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1. O que é Previdência?
É uma forma de seguro coletivo, de caráter contributivo e obrigatório, em que o trabalhador que exerce atividade remunerada faz parte, automaticamente, tendo por objetivo garantir a renda ao trabalhador se ocorrerem possíveis situações das quais seja obrigado a interromper sua atividade, como por exemplo, acidente, doença, maternidade, invalidez, prisão, morte ou aposentadoria prestando assistência financeira aos trabalhadores e seus dependentes.

2. Quem tem direito aos benefícios?
Somente têm direito aos benefícios previdenciários aqueles que contribuem ou contribuíram para a Previdência regularmente.

3. A Previdência Social possui regimes?
Sim. A Previdência Social possui três regimes: RGPS (Regime Geral de Previdência Social); RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RPC (Regime de Previdência Complementar), todos de caráter contributivo.

4. O que é RPPS?
RPPS é o Regime Próprio de Previdência Social, de caráter obrigatório, estabelecido no âmbito de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo (cuja investidura tenha sido através de concurso público), pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal. No Estado do PIAUÌ, o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos foi criado através da Lei Complementar n° 39, de 14 de julho de 2004.

5. O que é RGPS?
É o Regime Geral de Previdência Social obrigatório para todos trabalhadores que exercem atividades remuneradas que abrangem as empresas privadas e todas as pessoas que trabalham por conta própria e contribuem para a previdência (INSS).

6. O que é RPC?
É o Regime de Previdência Complementar, de caráter facultativo, cuja finalidade básica é complementar a aposentadoria do indivíduo de modo que ele receba na inatividade o mesmo valor recebido quando estava no efetivo exercício

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