Fluxograma do precesso legislativo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 46 (11275 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Patidos políticos bipar e unipartidarismo


A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os partidos políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como partido político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um delespossuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político, além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.

Os partidos têm um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos,porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e, além de apresentar os problemas, deve apresentar programa sobre o que se propõe realizar, caso conquiste o poder. E o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para ademocracia. Em contrapartida, existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático.

Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica e sejam controladas por minorias militantes que tomem conta da máquina, ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou a grupos raciais, então haverá uma distorção total: embora todos votem, não haverá verdadeirademocracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelo povo. A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo a doutrina de Rousseau.

Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia éimpossível sem os partidos políticos. O publicista inglês Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser o golpe de Estado e a Revolução. A realidade dos partidos passou, durante largo período de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico. Hoje, entretanto, os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidosse tornam instituições oficiais, que recebem subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora revistam-se de personalidade jurídica de direito privado.

Há partidos que procuram alcançar objetivos dentro da organização política existente. Outros, de feição revolucionária, se constituem a fim de modificar a política existente. A ação do partido será exercidaem nome dos cidadãos que o integram dentro de um programa estabelecido.

O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas principais de partidos. Vejamos:

a) Bipartidarismo: É considerado por alguns escritores políticos como o sistema democrático por excelência em matéria de organização partidária. O sistema bipartidário não significa literalmente a existência de apenas dois partidos. Épossível que vários partidos concorram, mas o sistema tecnicamente se acha de tal forma estruturado que só dois partidos reúnem, de maneira permanente, condições de chegar ao poder. O sistema bipartidário tem algo que corresponde a um traço natural da divisão política da sociedade, conforme assinala Duverger, o qual observa que, se nem sempre há um dualismo de partidos, quase sempre há umdualismo de tendências. Ex.: Estados Unidos e Inglaterra.

b) Multipartidarismo: Os adeptos do pluralismo partidário louvam-no como a forma de colher e fazer representar o pensamento de variadas correntes de opinião, emprestando às minorias políticas o peso de uma influência que não existiria no sistema bipartidário ou no sistema monopartidário. E, por outro lado, no sistema presidencial, indica-se...
tracking img