Flor

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CONTRATO DE DIVULGADOR
Por este instrumento particular:
MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 47.960.950/0001-21, com sede na Rua Voluntários da Franca, nº 1465, CEP 14400-490, na cidade de Franca/SP, devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada como MAGAZINE LUIZA, e PESSOA FÍSICA, doravante designada como DIVULGADOR.
Considerando que:
a)A MAGAZINE LUIZA é uma rede varejista de produtos e bens de consumo, e busca expandir sua atuação na Internet, através de redes sociais. Para tanto, necessita de pessoas físicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste contrato;
b) A MAGAZINE LUIZA possibilita que qualquer pessoa física, que não seja funcionário do Magazine Luiza, através dosite Magazine Você (www.magazineluiza.com.br/magazinevoce), manifeste interesse em ser DIVULGADOR de seus produtos;
c) A PESSOA FÍSICA declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, não ter vínculo empregatício com o Magazine Luiza e, por meio do site supra mencionado, efetuou cadastro e manifestou seu consentimento em se tornar DIVULGADOR, bem como sua concordância com as disposições dopresente Instrumento, mediante a marcação de um checkbox vinculado ao texto "Li, compreendi e manifesto expressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE DIVULGADOR, na qual estarei sujeito caso meu cadastro e perfil seja aprovado pela MAGAZINE LUIZA" e o clique no botão de confirmação.
Tendo em vista o disposto acima, MAGAZINE LUIZA e DIVULGADOR, doravantedenominadas conjuntamente “Partes”, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:
a) Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o DIVULGADOR poderá efetuar a administração de sua vitrine;
b)Bonificação: quantia atribuída ao DIVULGADOR pela efetivação de negócio por intermédio da vitrine, a ser determinada pelo MAGAZINE LUIZA de acordo com o respectivo produto;
c) Chargeback: é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;
d) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas àspessoas para quem elas são destinadas;
e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na vitrine;
f) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais de uma pessoa física, de modo que o identifique dos demais;
g) Login: nome de usuário utilizado pelo DIVULGADOR para acesso a área restrita;
h) Magazine Você: projeto elaborado peloMAGAZINE LUIZA, que consiste na possibilidade de uma pessoa física divulgar os produtos do MAGAZINE LUIZA, em vitrines publicadas nas redes sociais Facebook e Orkut, vindo tal pessoa a receber bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da vitrine;
i) Malwares: softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentosinformáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
j) Ofertas: são os produtos do MAGAZINE LUIZA publicados na vitrine pelo DIVULGADOR;
k) Redes Sociais: designa exclusivamente as redes sociais Facebook e Orkut;
l) Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do DIVULGADOR, utilizado noprocesso de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;
m) Spam: comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;
n) Vitrine: é a página montada pelo DIVULGADOR e publicada nas redes sociais, que contém ofertas de produtos do MAGAZINE LUIZA;
o) Usuário: é a pessoa que navega na vitrine do DIVULGADOR, podendo ou não...
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