Flexibilização no direito do trabalho

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  • Publicado : 16 de maio de 2011
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Introdução

A necessidade de proteção ao trabalhador com o objetivo de se alcançar a justiça social vem sendo defendida ao longo da história. Sucede que o passar dos anos acabou testemunhando a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou á necessidade de se flexibilizarem alguns direitos como mecanismo para tornar possível um controlerelativo sobre um dos problemas sociais mais graves dos últimos tempos: o desemprego.
Com a expansão da globalização o desemprego passou a ser palco dos mais diversos discursos e debates suscitados nos fóruns mundiais, pois se trata, atualmente, do tema mais dificultoso e complexo que um país tem que enfrentar.
A flexibilização pode se referir ao mercado de trabalho, ao salário, à jornada de trabalhoou às condições sociais. Trata-se de uma adaptabilidade das normas trabalhistas face às mudanças ou às dificuldades econômicas, sob a alegação de que a rigidez traria aumento do desemprego.
As entidades governamentais e não governamentais buscam cada vez mais encontrar saída para o desmando do desemprego. A maneira encontrada para muitos foi à flexibilização das leis trabalhistas. Entretanto, hámuitas controvérsias no tema, pois há vários pontos divergentes a respeito, ou seja, correntes a favor e outras contra a flexibilização nas quais iremos expressá-las.

A Flexibilização das Normas Trabalhistas

De um modo geral a flexibilização das normas trabalhistas é um dos temas mais discutidos entre os empresários, e notadamente os trabalhadores, No ambiente do direito do trabalho tem-seutilizado o vocábulo flexibilização de forma genérica para representar um conjunto variado de hipóteses procurando abranger um campo consideravelmente amplo. O campo das hipóteses de comportar a mobilidade geográfica e funcional dos trabalhadores, a maleabilidade dos custos da mão-de-obra, a gestão dos recursos humanos, a organização do tempo de trabalho.
O processo de produção é fragmentado, dandoorigem a diversas formas de parcerias como as denominadas “terceirizações” e subcontratações que proliferam em todos os recantos do país. A instituição do contrato de trabalho por tempo determinado já é uma realidade.
A flexibilização no direito do trabalho consiste numa ampliação e no poder das partes envolvidas no contrato de trabalho, tanto o empregador, como o empregado, em estabelecerem edefinirem os parâmetros e limites que regerão as suas relações de trabalho.
Desde algum tempo o Brasil, vem flexibilizando as normas trabalhistas, importante destacar, no entanto que a flexibilização no Brasil, só foi erigida ao patamar de norma constitucional a partir da Carta Magna de 1988 (Constituição do Brasil).
A flexibilização surgiu na Europa na década de 60 e já nos meados de 1965 e1966 encontramos vestígios iniciais da flexibilização no Brasil, com a Lei 4.923/65, que trata da redução geral e transitória dos salários até o limite de 25%, por acordo sindical, quando a empresa tivesse sido afetada por caso fortuito ou de força maior em razão da conjuntura econômica e, ainda com a Lei do FGTS (Lei 5.107/66) que, implodindo a estabilidade, deu ampla liberdade ao empregador paradespedir os empregados regidos pelo FGTS.
Tem-se ainda como exemplo as leis terceirizantes, especialmente a Lei n° 6.019/74, conhecida como lei do trabalho temporário, editada sob a pressão da existência, no ano de 1973, de 50.000 trabalhadores em São Paulo prestando serviços a cerca de 10.0000 empresas de trabalho temporário. As empresas tinham como objetivo conseguir mão-de-obra mais barata, nãopretendendo se furtar às regras tutelares da legislação trabalhista, que visava proteger o trabalhador (Martins, 2000:51).
Depois do advento da Constituição Federal de 1988, foram surgindo novas leis que modificavam em parte o Direito do Trabalho.Citemos como importante norma flexibilizadora pós Constituição, as Medidas Provisórias que introduziram os contratos por tempo parcial e o banco de...
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