Fiscal

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos:
Novos Setores
Guido Mantega Ministro da Fazenda
Brasília, 04 de abril de 2013
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Redução de tributos sobre a folha de pagamentos
 Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para novos setores: “Transportes, Empresas Jornalísticas (Comunicação Social), Indústria de Defesa, Empresas de Construção e de Obras de Infraestrutura, Serviços de Arquitetura e Engenharia e Serviços de Manutenção e Instalação de Máquinas e Equipamentos”.  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.  Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1 ou 2% sobre o faturamento.  Já desoneramos 42 setores econômicos. Agora serão mais 14 setores/segmentos da economia.
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Redução de tributos sobre a folha de pagamentos
 Impacto estimado em 2014: a redução de tributos será de R$ 5,4 bilhões.  A desoneração destes novos setores entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014.  A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.

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Setores beneficiados: Síntese
 Renúncia Fiscal de R$ 5,4 bilhões (2014)Em R$ Milhões
Segmento ANTES: Contribuição sobre folha (20%) 7.794 NOVA MEDIDA: Contribuição sobre receita (1% ou 2%) 5.445 Desoneração para o setor

Indústria, Construção e Engenharia (inclui Serviços de Arquitetura e Engenharia, Defesa e Manutenção e Instalação de Máquinas e Equipamentos) Transporte (Aéreo, Rodoviário, Metro-ferroviário, Ferroviário, Portos e Aeroportos) Comunicação Social (Empresas Jornalísticas, etc)

2.308

3.611 1.849

1.807 581

1.804 1.267

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Indústria, Construção e Engenharia
Valores para 2014 em R$ Milhões
ANTES: Contribuição sobre folha (20%)
NOVA MEDIDA: Contribuição sobre receita Alíquota 2,0% 2,0% 1,0% 2,0% 2,0% Valor 4.035 1.169 9 232 5.445 1.349 598 53 N/D(**) 348 2.308 Setor produtivo Desoneração para o setor

Construção e de obras de