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FACULDADE DE DIREITO DE ITU

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

MÓDULO III “Direito Tributário Formal”

Prof. Juarez Sanfelice Dias







I – Objetivos do Curso


O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção eexclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário.




II - Ementa


Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lançamento Tributário – espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.




III – Conteúdo Programático


1a. aula – Apresentação do curso.

2a. aula – Obrigação Tributária –Crédito Tributário.

3a. aula – A constituição do crédito tributário. O lançamento tributário – visão tradicional da doutrina.

4a. aula – O lançamento tributário e a constituição da norma individual e concreta que documenta a ocorrência do fato jurídico tributário e instaura a relação jurídica, enunciada pelo sujeito passivo.

5a. aula – Elementos da obrigação tributária e do lançamentotributário.

6a. aula – Alterabilidade das normas formalizadoras do crédito tributário.

7a. aula – Atributos das normas formalizadoras do crédito tributário.

8a. aula – Crédito tributário – formas de suspensão da sua exigibilidade.

9a. aula – Crédito tributário – formas de extinção – 1ª parte.

10a. aula – Crédito tributário – formas de extinção – 2ª parte.

11a. aula – Crédito tributário –formas de exclusão – isenção e anistia.

12a. aula – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

13a. aula – Infrações e Sanções Tributárias – Responsabilidade Tributária.

14a. aula – Administração tributária.

15a. aula – Revisão Geral da Matéria.

16ª aula – Avaliação.




IV – Metodologia


As aulas serão dadas a partir de breve exposição dos alunos sobre o tema da aula,exposição das professoras e debates a serem realizados a partir de questões previamente definidas.

Os temas das aulas serão trabalhados com o objetivo de fomentar a análise crítica e a discussão sobre as questões mais polêmicas referentes aos assuntos tratados.



V – Avaliação


A avaliação será tomada pela média das notas a serem dadas, individualmente, em cada um dos seguintes itens:a) participação;
b) resposta das questões;
c) prova final;
d) artigo relativo a um dos temas das aulas.



VI – Bibliografia




CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 11a. edição. São Paulo: Saraiva, 1998.

__________. Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva, 1998.

HOFFMANN, Susy Gomes. Teoria da Prova no Direito Tributário.Campinas: Copola, 1999.

HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário e Autolançamento. São Paulo: Dialética, 1997.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento Tributário. São Paulo: Max Limonad, 1996.

XAVIER, Alberto. Do lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1997.









FACULDADE DE DIREITO DE ITU

CURSO DEESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

MÓDULO III “Direito Tributário Formal”

Prof. Juarez Sanfelice Dias



QUESTÕES RELATIVAS ÀS AULAS

As questões devem ser respondidas por escrito, entregues às professoras e serão objeto de debates em classe.



2a. aula – Questões

1. O que é a obrigação tributária?

2. Quando se torna conhecida pelo direito uma obrigação tributária?

3. Oque é o crédito tributário?

4. Explicar a assertiva, opinando acerca da mesma: “o prescritor normativo é o dado por excelência da realização do direito”.

5. Analisar criticamente a expressão “obrigação acessória” prevista no CTN, diferençando os conceitos de obrigação tributária e de deveres instrumentais.

6. Por que a expressão “fato gerador” é equívoca ? É possível conceber “fato...
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