Fiscal

FACULDADE DE DIREITO DE ITU

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

MÓDULO III “Direito Tributário Formal”

Prof. Juarez Sanfelice Dias

I – Objetivos do Curso

O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário.

II - Ementa

Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lançamento Tributário – espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.

III – Conteúdo Programático

1a. aula – Apresentação do curso.

2a. aula – Obrigação Tributária – Crédito Tributário.

3a. aula – A constituição do crédito tributário. O lançamento tributário – visão tradicional da doutrina.

4a. aula – O lançamento tributário e a constituição da norma individual e concreta que documenta a ocorrência do fato jurídico tributário e instaura a relação jurídica, enunciada pelo sujeito passivo.

5a. aula – Elementos da obrigação tributária e do lançamento tributário.

6a. aula – Alterabilidade das normas formalizadoras do crédito tributário.

7a. aula – Atributos das normas formalizadoras do crédito tributário.

8a. aula – Crédito tributário – formas de suspensão da sua exigibilidade.

9a. aula – Crédito tributário – formas de extinção – 1ª parte.

10a. aula – Crédito tributário – formas de extinção – 2ª parte.

11a. aula – Crédito tributário – formas de exclusão – isenção e anistia.

12a. aula – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

13a. aula – Infrações e Sanções Tributárias – Responsabilidade Tributária.

14a. aula – Administração tributária.

15a. aula – Revisão Geral da Matéria.

16ª aula – Avaliação.

IV – Metodologia

As aulas serão dadas a partir de breve exposição dos alunos sobre o tema da aula,