Fins sociais com exigência do bem comum

381 palavras 2 páginas
Fins sociais com exigência do bem comum
O bem comum se identifica com o bem supremo, bem geral, bem de todos, interesse publico. Esta contraposto aos bens das partes, bens ou interesses particulares, sem os anular, pois um dos fins últimos do bem comum é garantir a cada um sua perfeição para servir a comunidade.
Ao administrador cabe estabelecer metas humanísticas e programas sociais para desenvolvimento das comunidades e seus membros, e escolher prioridades para a evolução harmoniosa do estado (desenvolvimento cultural, econômico, tecnológico). E das diversas comunidades sócias, equilibrando a ordem interna com os interesses do bem estar dos cidadãos.
Ao legislador compete criar leis ordenadas ao bem comum, inspiradas na justiça social para cada momento histórico. Quem faz a lei deve atentar para o contínuo progresso na realização do Bem comum, que constitui sua dinâmica. Deve apreender as exigências do progresso social e sua missão na reforma social.

Ao Julgador e outros órgãos institucionais da Justiça está reservada a correção dos atos administrativos e a aplicação das leis segundo os ditames do Interesse público (a visão para o alto), sem perder de vista os interesses particulares, pois as leis, sendo ambígüas, permitem e exigem interpretação e aplicação aos casos concretos, individualizados.
Portanto, Legislador, Administrador e Julgador devem coincidir no mesmo "olhar para cima", na procura e fixação do Direito justo, para a sociedade em geral e para os cidadãos em particular, o bem comum; este conceito mantém a coerência interna do sistema político, enquanto valor jurídico comum a ambos operadores do mesmo ordenamento, aquele que cria o Direito abstrato, o que executa os programas administrativos, e o que interpreta e aplica a norma ao caso singular.

Compreendemos o Coletivo ou Coletividade como um Todo (Ente), quer se apresente como uma Sociedade (ampla), quer seja uma simples Comunidade (restrita). Ambas têm uma Missão peculiar (Princípio

Relacionados

  • aaaaaaaaaaaaaaaaaaa
    5083 palavras | 21 páginas
  • O bem comum
    1942 palavras | 8 páginas
  • Hermeneutica
    489 palavras | 2 páginas
  • Resumo hart
    1151 palavras | 5 páginas
  • Teste Final
    1156 palavras | 5 páginas
  • Direito público e privado
    1435 palavras | 6 páginas
  • art 5 escrito
    655 palavras | 3 páginas
  • Significado do ART. 5º DA LINDB
    653 palavras | 3 páginas
  • Teste
    597 palavras | 3 páginas
  • Origem e formação da sociedade
    1672 palavras | 7 páginas