Finanças

1564 palavras 7 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO

FABIANA SOCOL ACOSTA

DIREITO TRIBUTÁRIO

Concórdia - SC
2009

FABIANA SOCOL ACOSTA

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito Tributário.
Orientador: Prof. Jossan Batistute

Concórdia
2009

INTRODUÇÃO

A relação das pessoas em sociedade é regulamentada por leis e normas vindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado em conjunto com os direitos e deveres do cidadão. Ela é aplicada genericamente à sociedade e a todos os cidadãos e este tem a obrigação de conhecê-la como também de obedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. O direito tributário serve para estabelecer as normas nas relações jurídicas. Ele fiscaliza e equilibra as relações entre as partes. É um ramo do direito de importância peculiar, que deve ser mantido de maneira honrável.

Direito tributário é o segmento do Direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado, ele se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce funções onde é preciso recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado são provenientes de atividades econômico-privadas de órgãos públicos, de monopólios, de empréstimos, e principalmente da imposição tributária fiscal. O Direito Tributário cria e disciplina relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis. As fontes do direito tributário são geralmente divididas em duas categorias, materiais e formais : As fontes

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