finanças

20 – Sim, a retificação da DI após o desembaraço aduaneiro é realizada pela fiscalização, mediante solicitação do importador, formalizada em processo, ou de ofício, nos termos dispostos no art. 45 da IN SRF N0 680/06. A retificação de ofício será realizada na unidade da RFB onde apurada, em ato de procedimento fiscal, a incorreção.
21 - a) qualidade equivalente e especificações adequadas ao fim a que se destine;
b) preço não superior ao custo de importação, em moeda nacional, da mercadoria estrangeira, calculado o custo com base no preço CIF, acrescido dos tributos que incidem sobre a importação e de outros encargos de efeito equivalente; e
c) prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria.

22 – RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITALPARA EMPRESAS EXPORTADORAS
Aplica-se o benefício de suspensão da exigência do PIS e da COFINS, na forma do RECAP, nas importações ou nas aquisições, no mercado interno, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em decreto.

23 - Ele poderá ser usado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem.

São muitos os benefícios, citando os principais, temos:
• Permite importar todos os insumos com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins;
• Compras nacionais com a suspensão do IPI e PIS/Cofins;
• Admite a transferência de beneficiários ou a co-habilitação de fornecedores;

24 – Não achei ainda
25 - Atualmente, segundo o Mdic, o regime de drawback é utilizado por todos os segmentos industriais, dentre quais os setores de máquinas e equipamentos, calçadista e eletroeletrônicos foram os que mais se destacaram.
26 - Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.