Finanças Fiscais

Introdução
A política fiscal foi uma proposta inovadora que o economista John Maynard Keynes sugeriu, como forma de combate Grande Depressão Econômica da década de 30. Seus pontos principais são:
Afirmar que a Lei de Say (a oferta gera sua própria demanda) não se cumpre, pois pode haver equilíbrio econômico, mas há muito desemprego.
Considera que o Estado é o responsável para resolver o problema do desemprego (em oposição aos clássicos e monetaristas, que acreditam que é resolvido por si mesmo.) Para isso, o Estado tem que controlar a demanda agregada através da política fiscal.
O estado de pleno emprego é passageiro, e a economia é flutuante
A atividade financeira que o Estado desempenha nas sociedades modernas, estão divididas em três funções básicas: função de alocação de recursos; função redistributiva; e papel de estabilizador econômico. Na alocação de recursos, o Estado fornece bens que, sob certas circunstâncias, o mercado não fornece de forma eficiente. O papel redistributivo do Estado, tenta conciliar as diferenças que ocorrem entre a distribuição da riqueza, e o que o sistema de mercado e a sociedade considera como equitativamente justo, envolvendo conceitos éticos, políticos e econômicos. A função de estabilização, onde a política orçamental está enquadrada, o Estado tenta obter a estabilidade do sistema financeiro, evitando desequilíbrios e trazendo os ajustes necessários na demanda agregada, e em cada caso, controlando a inflação ou reduzindo o desemprego.
Em situação de guerra (2000 e 2001) e, sob prenuncios de fim de conflitos, a dívida externa e o déficite orçamentário exigiam mais receitas para fazer façe aos gastos públicos. É nessa prespectiva que analizamos as Políticas Fiscais angolanas no período de 2000 a 2001. Para fazer face a esse déficite orçamentário e nas relações com o exterior, o governo angolano usou pulíticas fiscais, recorrendo a várias mudanças no sistema tributário angolano.
Analizou-se promenorizadamente, os casos de