Finança publicas

UNEB – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

ATIVIDADE 4 - RESUMO

JACARACI – BA
2012

DESPESA
Estrutura da Despesa
Despesa pública é o conjunto de gastos dos entes governamentais, que por meio de da Lei Orçamentária, são aplicados os recursos pelos órgãos públicos em bens e serviços de modo a priorizar e satisfazer os interesses sociais. As despesas públicas possuem características distintas de aplicação, dentre elas: definir a finalidade do gasto e a natureza do gasto.
Quanto à finalidade da despesa, o objetivo é identificar a área de ação governamental e seus agentes envolvidos, para só então definir a melhor forma de como aplicar os recursos e atingir as metas estabelecidas. Já a natureza da despesa divide-se em Despesas Correntes – usadas de forma contínua para o custeio da manutenção da máquina administrativa, como: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Inversões financeiras; as despesas correntes não contribuem para a formação de bens capitais. Já as Despesas de Capital são os gastos não caracterizados pela continuidade, tais despesas são de uso exclusivo para custear bens e serviços duradouros com data de início e término, sendo, portanto, gerador de legado capital.

O Estado como produtor
Todo bem ou serviço de interesse social é responsabilidade do Estado e nesse contexto nos dá a clara interpretação de que o próprio Estado deveria ser o responsável pelo projeto e execução de tais serviços. Entretanto, mesmo sendo os órgãos estatais competentes por viabilizar os bens e serviços públicos, não significa que a produção seja obrigatoriamente feito por tais.
Para que o Estado, além da provisão, também produza bens e serviços públicos, são feitas uma série de análises de custos financeiras, ou seja, pelo fato de o Estado ter a autoridade da regulação de serviços privados que envolvem obras de interesse público, o mesmo tem a opção de licitar os serviços para o setor privado se os custos forem baixos