Financiamento da seguridade social e combate à pobreza no brasil

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Financiamento da Seguridade Social e combate à pobreza no Brasil

Autora: Elisa dos Santos Conceição (bolsista FAPERJ).


Ana Paula Ornellas Mauriel (Orientadora)
Escola de Serviço Social - Niterói
Departamento de Serviço Social de Niterói

Palavras-chave: financiamento, seguridade social, combate à pobreza

Introdução
O presente texto visa apresentar a pesquisa sobre asprincipais tendências de financiamento das políticas sociais no Brasil no governo Lula, com objetivo de demonstrar que a centralidade no combate à pobreza conduziu a uma mudança de prioridades na alocação dos recursos da Seguridade Social brasileira. O objetivo é demonstrar que a centralidade no combate à pobreza conduziu a uma mudança de prioridades na alocação dos recursos da Seguridade Socialbrasileira, principalmente em relação à Política de Assistência Social.
A principal contribuição da pesquisa ora apresentada está na desmistificação de que a ampliação do número de atendimentos dos programas de combate à pobreza não significa necessariamente mais investimentos na área social, demonstrando que o perfil das políticas sociais contemporâneas centradas no alívio da pobreza contribuempara um redirecionamento do gasto social para o setor privado (lucrativo e não lucrativo), conforme orientações dos organismos econômicos internacionais, reiterando a tendência histórica regressiva da base de financiamento das políticas sociais brasileiras, mas sob novas formas de organização e gerenciamento do gasto público, que vem priorizando a estabilização econômica por meio da desvinculação dereceitas próprias da Seguridade Social para a formação de superávits primários para honrar os juros das dívidas públicas (interna e externa) junto aos organismos econômicos multilaterais.
O presente projeto é um desdobramento de projeto de pesquisa sobre o perfil das ações de combate à pobreza no estado do Rio de Janeiro, ainda em fase de finalização, cujas observações durante a coleta dedados e algumas análises preliminares demonstraram necessidade de maior detalhamento e mapeamento das fontes que financiam as ações de combate à pobreza no país, que se apresentam diversificas e distribuídas nas pastas de diferentes ministérios.


Resultados e discussão
Desde o início do governo Collor, em estreita ligação com os debates sobre orçamento público conduzidos e publicadospelos organismos internacionais, o combate ao déficit público ganhou destaque na agenda governamental brasileira. Isso foi o pontapé inicial para dar início ao adensamento da preocupação com os gastos públicos, em particular os gastos sociais. Neste contexto, o debate sobre financiamento e orçamento das políticas sociais ganhou fôlego renovado a partir dos debates sobre a reforma da previdência nasegunda metade dos anos 1990 e seguiu ganhando adeptos nos anos 2000.
Os críticos das propostas governamentais se esforçaram para desmontar que o principal argumento alardeado pelos advogados do neoliberalismo, e que servia de justificativa para tal empreitada – o déficit da previdência – era não só uma falácia, como também feria os princípios constitucionais no que se refere aofinanciamento da proteção social. Há  que se lembrar, antes de apresentarmos o debate contemporâneo, que as tendências históricas do padrão de financiamento das políticas sociais brasileiras possuem algumas características peculiares que merecem destaque. A política social brasileira nunca se constitui em objetivo em si mesmo, mas em instrumento visando desempenhar um duplo objetivo: atenuar os conflitossociais e consolidar as estruturas de poder existentes na sociedade. Por isso, sempre esteve desvinculada da política econômica e dos projetos de desenvolvimento (quando houve), jamais ocorrendo integração entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Pode-se dizer assim que a política econômica nunca este a serviço da política social — ao contrário, sempre procurou submeter à política...
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