Fim do regimi milkitar no brasil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
CAMPUS INTERLAGOS

1º Semestre de Direito

Professor: Lucena
Disciplina: História do Direito

Aluno: SILAS FLÁVIO COSTA – RA 201301410608
Aluno: EVERSON DA S. PEREIRA – RA 201301104876
Aluno: VINICIUS GOMES SANTOS – RA 201301283126
Aluno: ALESSANDRO MARQUES – RA 201301529796

São Paulo
2013
INTRODUÇÃO
O golpe ou regime militar no Brasilocorreu em 1964 quando os militares assumiram o comando do país com um governo ditatorial por 21 anos. Ao todo foram cinco presidentes e uma equipe que governaram o Brasil até 1985. Teve como característica marcante a falta de democracia, censura perseguição política tendo atritos com estudantes, artistas, jornalistas e qualquer cidadão que se voltasse contra o regime imposto. Colocando em prática oschamados Atos Institucionais – AI – finalizando com o mais conhecido AI-5 em 1968, limitou drasticamente a cidadania e criou um código de processo penal onde o Exercito brasileiro e a policia militar tinham o poder de prender os cidadãos suspeitos por falarem algo contra o governo.
O golpe militar de 1964
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânioera João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada doBrasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista. Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando umgolpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, os conservadoresorganizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se noUruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a umataxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimoe a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.
No governo Geisel (março de 1974 a março de 1979) quando a sociedade brasileira já tinha sofrido muitas mudanças, foi revogado o AI – 5 em 1978. Seu sucessor foi João Baptista de Oliveira Figueiredo (março de 1979 a março de 1985), encerrando assim o...
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