Filosofia
833 palavras
4 páginas
Universidade Federal de Santa MariaColégio Politécnico
Técnico em Meio Ambiente
RESENHA SOBRE A REUNIÃO DO CONDEMA NO 1º DE JUNHO DE 2012
No dia 01 de junho de 2012, às 09:00hs aconteceu na Câmara de Vereadores de Santa Maria, RS mais uma reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - órgão deliberativo e consultivo, fiscalizador e de assessoramento dos Poderes Municipais de Santa Maria em caráter permanente, nas gestões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate às agressões ambientais em toda a área do Município de Santa Maria, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA - nos termos da lei federal 6938 de 31 de agosto de 1981, instância superior para o estabelecimento da política ambiental dos Municípios.
Define-se por CONDEMA o organismo que visa assegurar a participação dos diversos setores da comunidade na Tutela do Meio Ambiente, na esfera municipal, e que deve desempenhar complementarmente à ação dos Governos Federal e Estadual - um conjunto de estudos e atividades de ordem institucional que promovam a política ambiental do Município.
O CONDEMA elaborará normas supletivas e complementares a padrões relacionados com o Meio Ambiente, observadas as que forem estabelecidas pelo CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e todas as demais vigentes para observância e cumprimento no âmbito municipal.
Compete ao CONDEMA decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre multas e outras penalidades impostas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria.
Inclui-se na competência do CONDEMA a proposição dos instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente.
Estiveram presentes o Coordenador do CONDEMA, alguns Conselheiros do órgão, Professores, Alunos e Cidadãos. Conforme salientou o representante da Secretaria de Proteção Ambiental de Santa Maria “nunca o CONDEMA esteve tão cheio”.
A reunião começou com