Filosofia

Maioridade Penal

Maioridade penal ou Maioridade criminal, é quando faz um adolescente menor de 18 anos ser julgado como um adulto, ou seja se ele comete crimes entre 16 a 18 anos, ele é responsável por tudo aquilo que fez, portanto pode ser acusado e preso assim como um adulto.
Em outros países dependendo da idade, o adolescente esta sujeito a punições mais leves, como advertências, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicólogo, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos.

Países com Maioridade Penal

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Bibliografia

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/qual-a-contribuicao-da-midia-para-o-debate-da-reducao-da-maioridade-penal-7054.html

http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13332&revista_caderno=12

http://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal

http://nelcisgomes.jusbrasil.com.br/noticias/116624331/todos-os-paises-que-reduziram-a-maioridade-penal-nao-diminuiram-a-violencia