FILOSOFIA

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TURISMO
Direcção Nacional do Turismo

PROJECTO ARCO NORTE

ASPECTOS TÉCNICOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº /UGEA/INATUR/2012, PARA ELABORAÇÃO DA SEGUNDA FASE DO MASTER PLAN DO PROJECTO ARCO NORTE, INCLUINDO O PLANO DIRECTOR DO MUNICÍPIO DE PEMBA

I. ANTECEDENTES

Quadro Legal
O Conselho de Ministros da República de Moçambique, através da Resolução Nº 14 de 04 de Abril de 2003, aprovou a Política Nacional de Turismo e a Estratégia de Implementação, para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável da indústria do turismo e consequente benefício do povo moçambicano. Como parte da estratégia de implementação, o Ministério do Turismo, em 2006, iniciou a execução de dois grandes projectos, ou seja, o Projecto Âncora e Arco Projecto Norte.

O Projecto Âncora está a ser implementado com financiamento e assistência técnica da International Finance Corporation (IFC), e concentra-se em atrair investimentos em grande escala em locais específicos das Províncias de Maputo, Inhambane, Zambézia e Nampula. Por outro lado o Projecto Arco Norte está a ser implementado com financiamento e assistência técnica da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e é concebido para desenvolver e posicionar as províncias nortenhas de Cabo Delgado, Nampula e Niassa como destinos turísticos de classe mundial.

Posteriormente e em 2008, o Conselho de Ministros aprovou o Sistema de Estâncias Integradas como quadro para o desenvolvimento de destinos no país.

Arco Norte: Plano Director de Turismo
Um elemento estratégico na implementação do Projecto Arco Norte é o desenvolvimento de um Plano Director como quadro para a provisão de infra-estrutura indispensáveis para atracção de investimentos de alta qualidade e, sobretudo, orientar o crescimento acelerado do sector do turismo na região norte. Consequentemente, foram selecionadas duas Áreas