filosofia

CATÁLOGO
NACIONAL DOS
CURSOS TÉCNICOS

Resolução CNE/CEB Nº 04 de 06 de
Junho de 2012
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em conformidade com o disposto na alínea “e” do § 1º do artigo 9° da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº
9.131/1995. nos artigos 36-A a 36-D e nos artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394/1996. no Decreto Federal nº
5.154/2004. na Portaria Ministerial nº 870/2008. e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2008, na Resolução CNE/CEB nº 3/2008 e no Parecer CNE/CEB nº 3/2012, devidamente homologado por
Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 6/6/2012, resolve:
Art. 1º A presente Resolução inclui na nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível
Médio, com a finalidade de orientar a oferta de cursos técnicos de nível médio nas redes públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica, 44 (quarenta e quatro) novos cursos, conforme tabela constante em anexo.
Art. 2º Ficam aprovadas as seguintes alterações em relação aos atuais Eixos Tecnológicos constantes do
Catalogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio:
I - o Eixo Tecnológico antes denominado “Ambiente, Saúde e Segurança”foi alterado para “Ambiente e
Saúde”, sendo criado, em separado, o Eixo Tecnológico “Segurança”.
II - o Eixo Tecnológico “Apoio Educacional” foi alterado para “Desenvolvimento Educacional e Social”.
III - o Eixo Tecnológico “Hospitalidade e Lazer” foi alterado para “Turismo, Hospitalidade e Lazer”.
Art. 3º O prazo estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 3/2008, com base no Parecer CNE/CEB nº
11/2008, para a oferta de cursos técnicos de nível médio em desacordo com o Catálogo Nacional, em caráter experimental, nos termos da art.