Filosofia

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Estabilidade

Conceitua-se estabilidade como a permanência jurídica assegurada ao
empregado no emprego ou como o direito do empregado em continuar em seu
emprego, ainda que sem a concordância doempregador, salvo uma causa específicas
que fundamente a rescisão.
A estabilidade é natural do princípio trabalhista da continuidade da relação
de emprego e do princípio da proteção,respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional.Estabilidade Temporária ou Provisória

Na estabilidade temporária ou provisória, relativa à garantia de emprego, parte da doutrina costuma abordar sobre aqueles trabalhadores protegidosprovisoriamente contra despedidas arbitrárias, como ocorrem com gestantes, como nos mostra o artigo 10 II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere àempregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Também se pode citar como estabilidade provisória acidente de trabalho de acordo com oartigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doençaacidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.
De acordo como artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e com o artigo 8º da Constituição Federal, o empregado sindicalizado ou associado não pode ser demitido do emprego, a partir do momento do registro de suacandidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta...
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