Filosofia

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  • Publicado : 7 de setembro de 2012
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Titulo do Trabalho

Resumo
Neste artigo temos como objetivo mostrar o conhecimento da estrutura e organização do sistema de ensino brasileiro nos aspectos legais organizacionais e estruturais, compreendendo seu desenvolvimento e as modificações decorrentes ao longo da historia, analisando as potencialidades e fragilidades do sistema educacional brasileiro. Nele ainda podemos identificaralgumas as mudanças ocorridas nesse período de transição da estrutura organizacional onde pela LDB foi estruturado o sistema de ensino e as leis educacionais. Essas mudanças influenciaram os âmbitos federais, estaduais e municipais, passando por diversas reformas educacionais. As incumbências de cada âmbito vamos expor de maneira objetiva e eficaz onde explicará toda responsabilidade das esferaseducacionais.
Currently it is considered education one of the most important sectors for the development of a nation.
According to the new LDB 9.394/96, when referring to the right to education and the duty to educate, the law aims to ensure access for all, without restrictions, free education.
Educational Teaching methods are divided into: Early Childhood Education (designed as a preliminary stageof schooling, elementary school (called primary education is constitutionally required, and high school (is the deepening and consolidation of knowledge in elementary school.
The education system in Brazil is organized under the collaboration between the Union, Distrito Federal, State and Municipal.
The governing body of the system represented by the Federal National Education Council (NSC) andMinistry of Education (MEC), that organizes and finances the federal educational system and provides technical and financial assistance to States, the State System is the State Department of Education (SEE), the State Board of Education (CEE), the Regional Education (DRE) of the Municipal System is the City Department of Education (SME) and City Council on Education (CME).


Palavras chaves:Sistema - educação - organização



Introdução
A organização do sistema educacional brasileiro se dá em sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito federal e dos municípios. A constituição federa de 1988, com emenda constitucional n 14, de 1996 e a lei de Diretrizes e bases da educação nacional (Ldb), instituídos pela lei n 9394 de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atualsistema de educacional brasileiro. A atual estrutura educacional regular compreende a educação básica_ formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio _ e a educação superior. De acordo com a legislação vigente compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil e aos Estados e Distrito e do Ensino Médio. O governo federal por sua vez, exerceem matéria de educação, a função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito federal e municípios. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior. Além do ensino regular, integram a educação as modalidades, educação especial, para portadores de necessidades especiais; e a educação de jovens e adultos(Eja) , destinada aqueles que não tiveram acesso e continuidade do ensino na idade apropriada; a educação profissional e a educação a distancia (Ead).
A estrutura e organização do ensino vêm sofrendo transformações ao longo dos tempos, na década de 1970 compreendia quatro níveis básicos: Pré-escola de 4 á 6 anos; Escola Primaria de 7 á 10 anos; Ginásio de 11 á 14 anos; Colégio de 15 á 17 anos eEnsino superior após os 18. Depois em 1971 foram fundidas a escola primeira e ginásio denominado primeiro grau e o colégio foram denominados de segundo grau, o ensino obrigatório estendeu-se por oito anos. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/96). De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases...
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