Filosofia o início

ANEXO 01
FICHA DE CADASTRAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA E BOLSA PERMANÊNCIA.

Eu, _____________________________________________, estudante do curso______________________, período______, matrícula UFAL nº _________________, portador do CPF nº________________________________, residente na (o) ______________________________________________ declaro serem verdadeiras as informações prestadas abaixo, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento da minha condição de beneficiário do Programa de Assistência Estudantil do qual participo na Universidade Federal de Alagoas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Assim, autorizo ao Serviço Social a solicitar outros documentos e realizar visitas domiciliares. Declaro ainda que estou ciente de que não poderei acumular nenhum tipo de bolsa, de acordo com o Decreto 7416/2010.
CÓDIGO PENAL:
Falsificação de documento particular
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

1. Declaração de composição familiar
Número de pessoas que moram no endereço do estudante: _______. Destes quantos possuem renda? _____

Nº

NOME

ESCOLARIDADE
GRAU DE PARTENTESCO OU AFINIDADE

POSSUI RENDA