Filosofia unesa

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SEMANA 4


Caso 1 – O justo como meio termo


Como podemos observar, a idéia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa. Nesse sentido pergunta-se:

1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta.
Sugestão de encaminhamento da questão: Sim. Aristóteles reconheceu corretamente aigualdade como proporcional, geométrica, analógica. Afirmava o estagirita que o igual é um meio entre o demais e o de menos. Mas como o igual é um meio, assim também o direito é um meio. Assim, porque o justo é proporcional, o direito, que deve ser justo, também é proporcional.

2. No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa naconcepção aristotélica?
Sugestão de encaminhamento da questão: Como para Aristóteles a idéia de justiça está relacionada à idéia de proporcionalidade, ausentando-se esta, não há o que se falar em justiça. Portanto, teríamos que as multas advindas do decreto, por não respeitarem o justo meio, não corresponderiam a um ato de justiça.

3 – A idéia aristotélica de justo meio foi recepcionada, de algumaforma, no sistema jurídico brasileiro hodierno?

Sugestão de encaminhamento da questão: Lembrar ao aluno que o princípio da proporcionalidade é um dos mais utilizados princípios no atual contexto jurídico, principalmente por aqueles que se dizem seguidores da chamada escola pós-positivista. O próprio inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal é considerado o dispositivo que constitucionalizaesse princípio no ordenamento brasileiro, já que due processo of law nos EUA representa o princípio da razoabilidade, que, sob uma perspectiva substancial, equipara-se ao nosso princípio da proporcionalidade.




Caso 2 - Equidade




1. O que é eqüidade em Aristóteles?
Sugestão de encaminhamento da questão -Aristóteles, preocupado com o problema da aplicação da lei - que deve sersempre geral - ao caso concreto, e tendo em conta que a justiça legal não pode prever os casos particulares, apresenta a teoria da justiça de conveniência ou adaptação, que equivale à eqüidade. Para ilustrá-la, refere-se à régua de chumbo utilizada pelos construtores em Lesbos, a qual não é rígida e se adapta à forma da pedra; da mesma forma a lei deve se adaptar aos fatos. Assim, o eqüitativo é justosegundo um corretivo de justiça legal, e não segundo a lei. Assim, de outra forma podemos dizer que a equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a eqüidade adapta a regra a um caso específico, a fim de alcançar a justiça no caso concreto. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo omais próximo possível do justo para as partes envolvidas.

2. No caso apresentado pelo Ministro Tarso Genro, um possível acolhimento aos argumentos do padre pelo policial, poderia ter como fundamento a utilização do conceito aristotélico de equidade? Fundamente.
Sugestão de encaminhamento da questão: Sim, pois a lei, sendo geral, deveria ser aplicada também ao padre. Porém, no caso concreto, aaplicação da norma geral não é justa, equânime, conforme se observa no caso. Nesse caso, a aplicação da norma, respeitada a sua literalidade, tornaria injusto seu resultado.

Questão objetiva:

Gabarito sugerido: Letra “B”. Sendo a justiça, em Aristóteles, dinâmica, a norma jurídica que, e regra, é boa e deve ser aplicada, em alguns casos específicos, sua aplicação causa injustiça.



SEMANA5




Caso 1 – Justiça particular



1. Em que sistema de justiça (dentre aqueles que você já identificou acima) se alicerça o sistema de cotas? Fundamente sua resposta.
Sugestão de encaminhamento da questão: Justiça distributiva, porque é esta aquela que procura tratar desigualmente os desiguais na proporção de suas desigualdades, visando a um tratamento equânime das partes...
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