Filosofia moderna

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doutrina | partidos no brasil-império JUS NAVIGANDI
EVOLUÇÃO HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA
DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL IMPERIAL
Carlos Dalmiro da Silva Soares
procurador do Estado de Santa Catarina
Introdução
A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidospolíticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar a opinião pública. São um foco permanente de difusão do pensamento político,além de estimular os indivíduos a manter, exprimir e defender suas opiniões.
Os partidos tem um papel muito importante na preparação das eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser respondidos e além de apresentar os problemas, deve apresentar o plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder. E opartido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático.
Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica e sejam controladas por minoriasmilitantes que tomem conta da máquina, ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou minorias vinculadas a grupos raciais, então haverá um distorção total e embora todos votem, não haverá verdadeira democracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelos povo.
A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos,hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo deduziam da doutrina de Rousseau.
No sistema representativo da liberal - democracia entende-se que o representante, uma vez eleito é livre e desembaraçado dos vínculos de sujeição a grupos, organização de forças sociais.
Hoje, entende-seprecisamente o contrário: a democracia é impossível sem os partidos políticos. O publicista inglês Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser o golpe de Estado e a Revolução.
A realidade sociológica dos partidos passou durante largo período de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico. Quando se dá ainstitucionalização jurídica da realidade partidária, e o jurídico coincide com o sociológico, chega-se também oficialmente ao Estado social. Nesta ocasião os textos constitucionais, entram a indicar o lugar que cabe às organizações partidárias no seio da ordem estabelecida.Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebemsubsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos do poder estatal, embora revistam-se aqui entre nós de personalidade jurídica de direito privado.
Há partidos (conservadores) que procuram alcançar objetivos dentro da organização política existente. Outros, de feição revolucionária se constituem a fim de modificar a política existente.
A ação do partido será exercida em nome doscidadãos que o integram dentro de um programa estabelecido.
O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas principais de partidos. Vejamos:
a) Bipartidarismo: É considerado por alguns escritores políticos como o sistema democrático por excelência em matéria de organização partidária. O sistema bipartidário não significa literalmente a existência de apenas dois...
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