Filosofia do direito

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  • Publicado : 19 de outubro de 2012
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1.Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação denossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos):

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia NacionalConstituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça comovalores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 deoutubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas “semelhanças” (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobreFilosofia do Direito.



O preâmbulo da nossa constitução expressa que os representantes do povo brasileiro estão reunidos em Asembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais. Desse modo, para Platão, o estado é um instrumento para preencher as lacunas na organização de um povo justo, satisfazer suas necessidades e,para isso, criam-se leis.
Somado a isso, para Platão, ‘As leis visam à harmonia da cidade’, ou seja, por meio delas conseguesse-se estabelecer igualdade a todos os cidadãos, sem distinção a umadeterminada parcela da sociedade. Nesse mesmo sentido, o texto inicial de nossa carta magna, qual vejamos, ‘...a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem...
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