Filo vida

Páginas: 3 (646 palavras) Publicado: 16 de março de 2013
Composição dos poderes estatais no Brasil
Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e PoderJudiciário.

O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar as leis. O Poder Executivo (Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderesproposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias éconstituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade,objetivando a satisfação dos grupos de pressão; a administração pública; em causa própria e distender a sociedade;.

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui aatribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. Nopresidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.

O Poder Judiciário éum dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordocom as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.

A jurisdição no direito brasileiro possui as seguintes características:

1. Unidade: a jurisdição é una,não se subdivide;
2. Secundariedade: somente após a tentativa de composição é que se deve acionar a jurisdição;
3. Imparcialidade: O Estado-juiz não tem interesse no desfecho do litígio;
4....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Qual o contexto hist rico filos fico que envolve a vida de Plat o
  • Filo filo
  • Filo
  • filo
  • filos
  • Filos
  • Filo
  • filo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!