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Como proceder frente à indisciplina escolar Cartilha de Orientações

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO

COMO PROCEDER FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES

GOIÂNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2010

Índice
Apresentação........................................................................... 05 Justificativa ........................................................................... 09 Capítulo I: Sugestão para elaboração do Regimento Escolar 11 1.1 Roteiro de elaboração do Regimento Escolar .................... 11 1.2 Sugestão de Regimento Escolar ...................................... 13 Capítulo II: Como proceder diante de casos de Ato de Indisciplina Escolar e Ato Infracional ......................... 75 2.1 Modelos de ofícios .............................................................. 77 2.2 Procedimento instaurado na escola .................................... 85 2.2.1 Procedimento administrativo ............................................ 85 2.2.2 Portaria de instauração .................................................... 86 2.2.3 Termo de comparecimento e compromisso na escola ....... 87 2.2.4 Arquivamento na escola, com a solução da evasão ....... 88 2.2.5 Termo de remessa ao Conselho Tutelar ......................... 89 Capítulo III: Conselho Tutelar ................................................. 91 3.1 O que é? ............................................................................... 91 3.2 Procedimento no Conselho Tutelar...................................... 91 3.2.1 Modelo de ofício para o Conselho Tutelar (ato infracional praticado por criança) ..................................................................... 92 3.2.2 Termo de recebimento de cópia de Procedimento Administrativo ......................................................................... 94 3.2.3 Portaria de