Filme "linconl" e direito constitucional

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  • Publicado : 31 de março de 2013
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A Guerra de Secessão Americana (1861-1865), cenário do filme “Lincoln”, ocorreu, pois após a eleição de Abraão Lincoln como presidente dos Estados Unidos da América, em 1860, que era visto como umcandidato do Norte comprometido com o fim do trabalho escravo, visto que propôs a 13ª emenda constitucional a qual abolia o sistema escravocrata no país. Os estados escravistas do sul declararam-se forada União, formando os Estados Confederados do Sul, com capital em Richmond na Virgínia; fato que feria o princípio constitucional da forma de Estado adotada pelos Estados Unidos da América, ofederalismo. Uma vez que em uma federação cada estado membro abdica de sua soberania, em prol da União, não existindo, assim, o direito de secessão. Desse modo, fez-se necessária a intervenção federal nosestados do sul, iniciando a guerra.
A Constituição Brasileira de 1988 traz, em seu Art. 1º, caput, o federalismo como forma de Estado, reiterando em seu texto “... formada pela união indissolúvel dosEstados e Municípios e do Distrito Federal” e o enuncia como cláusula pétrea, nos termos do Art. 60, §4º, I, CF. Em semelhança com a organização estatal estadunidense, no Brasil, a União pode intervirnos Estados se estritamente necessário for para manter a integridade nacional (Art. 34, I, CF.); ademais, a Constituição brasileira enuncia em seus artigos 34 e 36 outras hipóteses em que podeocorrer intervenção federal.
O tema principal do filme é o processo de aprovação da 13ª emenda à Constituição Norte Americana. No filme é retratado apenas as etapas finais da aprovação, quando a propostade emenda constitucional é enviada para ser deliberada e votada pela Câmara dos Representantes, já sido aprovada pelo Senado estadunidense.
Há semelhanças entre a estrutura e o funcionamento do PoderLegislativo norte americano e brasileiro, dentre as quais podemos citar que o Legislativo opera de forma bicameral, ou seja, é composto por duas casas, no Brasil, Câmara dos Deputados e o Senado...
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