Fideicomisso

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  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
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FEIDEICOMISSO é uma modalidade de substituição testamentária abordada no direito das sucessões
Atualmente, a substituição testamentária é a preservação da vontade do testador, o qual tem amplaliberdade de testar e fazer respeitar seus desígnios
Note-se, porém, que, embora o testador tenha a mais ampla liberdade de testar deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, não podetestar mais de 50%
Depreende-se de tais conceitos que a substituição testamentária é o ato ou efeito de um herdeiro ser substituído por outro, através de disposições testamentárias.
Anote-se, poroutro lado, que para haver tal substituição faz-se necessário levar em consideração os princípios norteadores de tal instituto, sem os quais não pode haver a substituição. Quais são osprincípios?
O QUE É TESTADOR?
Testador é aquele que estipula quem será o herdeiro de seus bens no caso de sua sucessão, no contrato de fideicomisso é aquele que dispõe do seu patrimônio em favor de umfideicomissário
O QUE É FIDEICOMISSO?
Fideicomisso é uma das espécies de substituição testamentária trazido pelo Código Civil de 2002, o qual se apresenta como um recurso capaz de atender o desejo dotestador de instituir herdeiro ainda não existente ao tempo da abertura da sucessão.
EFEITOS E PROCEDIMENTO
Através deste instrumento, o testador nomeia um fiduciário que recebe a liberalidade, ouseja, de logo tem a posse e a propriedade da herança ou legado, porém, seu domínio sobre este é limitado e resolúvel. Importante frisar que uma das maneiras do testador garantir que a coisafideicometida chegue realmente a pessoa que ele deseja é impor cláusula de inalienabilidade. Dessa feita, o fiduciário não se eximirá de passar a coisa fideicometida ao fideicomissário.
O QUE É O FIDUCIÁRIO?É O ENCARREGADO DE TRANSMITIRA A OUTREM HERANÇA OU LEGADO.
Entende-se a pessoa a quem se institui como herdeiro ou legatário, com a obrigação de restituir ou transferir os bens da herança ou do...
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