Fideicomisso

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Resumo: É tamanho o respeito à autonomia da vontade que a lei confere ao titular o poder de impor seu desejo de transmitir sucessivamente seus bens depois de sua morte, um depois do outro, garantindo assim o beneficio aos futuros sucessores que venha a conhecer e também uma trajetória de conforto e talvez sucesso às suas linhagens posteriores. Direciona-se a transmissão dos bens para o herdeirodo herdeiro, a vontade do testador ultrapassa o próprio herdeiro. Essa situação recebe o nome de fideicomisso. O testador também pode ser chamado de fiduciante, ele é o autor da herança, que institui o fideicomisso por meio do testamento. Já o fiduciário é o primeiro herdeiro, em primeiro grau, recebe o bem em caráter temporário, sob a condição ode passá-lo a alguém que talvez não exista ainda.Fideicomissário é o herdeiro de segundo grau, herdeiro final dos bens. Quem nem sequer nasceu é herdeiro eventual na sucessão.

Abstract: Size is respect for the autonomy of the will that the law gives the holder the power to impose their desire to successively transmit their property after his death, one after another, thus ensuring the benefit of future successors to come to know and have ahistory comfort and perhaps to their success later lineages. Directs to the transmission of goods to the heir to the heir, the will of the testator beyond the heir. This situation is called trust. The tester can also be called fiduciant, he is the author of the inheritance, establishing trust through a will. Since the trustee is the first son in first grade, receives good on a temporary basis, oncondition ode pass it to someone who may not exist yet. Trustee is the heir of the second degree, heir to the end of the property. Who is not even born eventual heir in succession.

Palavras – Chave: Fideicomisso, fideicomissário, fiduciário.

SUMÁRIO: Resumo. Abstract. Palavras - Chave. 1 – Espécies de fideicomisso. 2 - Diferenças entre fideicomisso e usufruto. 3 - O fideicomisso no novo códigocivil. 4 – Beneficiários. 5 - Direitos e obrigações. 9 - Da caducidade. 10 - Da renúncia. 11 – Nulidades. 12 – Distinções. 13 – Referências Bibliográficas .
Espécies de fideicomisso

Pode ser instituído fideicomisso sobre tudo o que pode ser objeto de herança ou legado, fração da herança e bens determinados, coisas móveis e imóveis, bens corpóreos e incorpóreos, ações e direito. Não hádiscriminações, desde que se encontrem no mundo fático e pertençam ao fideicomitente. Neste rol se incluem o legado de crédito, de quitação de divida, etc.
Chama-se de fideicomisso universal o instituído sobre toda a herança ou parte ideal dela. É singular quando incide sobre legado. Exemplo: diz o testador: deixo todos os meus bens a Julio,e por morte deste, passarão aos filhos de Carla (fideicomissouniversal). Deixo o meu apartamento para Bruno, que passará aos filhos de Carla (fideicomisso singular).
É possível nomeação de mais de um fiduciário ou mais de fideicomissário. A renuncia, a morte ou a incapacidade sucessória de qualquer deles leva ao direito de acrescer do co-fiduciário ou co-fideicomissário. Assim, indicadas duas pessoas para receberem em primeiro lugar, institui-se umcondomínio entre elas. Excluída uma delas, permanece o outro como fiduciário. Não se transfere o bem ao fideicomissário.
Também há a possibilidade de o testador nomear substitutos tanto ao fiduciário como ao fideicomissário, prevendo a possibilidade de qualquer dele morrer ou renunciar ao legado. Essa possibilidade recebe o nome de substituição compendiosa.
No fideicomisso existem três etapas. São elas:a) A elaboração do testamento em que o autor da herança atribui parte de seus bens ou legado a uma pessoa. Pode instituir a sucessão fideicomissária no mesmo ou em outro testamento, designando quem deve suceder o herdeiro eleito. Só poderá escolher o filho de alguém que não nasceu e nem foi concebido. Portanto, precisa indicar o genitor ou genitores do herdeiro que quer contemplar.
b) A...
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