Ficjamento critico

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. EDIPRO. 1ª Edição. 2003.

§ I
Introdução
No capítulo inicial, o autor já demonstra sua formação humanista, citando alguns expoentes do Iluminismo como inspirações de seus estudos e obra (Rousseau e Montesquieu), e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras mazelas. Indica, ainda, o que seria o tema central de sua obra, qual seja, “examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los” (p.21), além de fazer diversos questionamentos que iriam nortear a elaboração de sua obra.
§ II
Origem das penas e direito de punir Aqui o autor filosofa sobre a origem das penas e o fundamento do direito de punir, ocasião em que retrata a evolução do homem como ser social e o surgimento das sociedades organizadas e das nações “Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania na nação; e aquele que foi encarregado, pelas leis, do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo” (p.22).
A partir dessa evolução social, aponta o autor que se fez necessário a criação de meios que comprimissem o natural espírito despótico do homem, evitando o caos na sociedade, e esses meios de contenção seriam as penas, estabelecidas contra os infratores das leis. Por fim, cita que o fundamento do direito de punir seria o conjunto de todas as pequenas porções de liberdade disponibilizadas por cada indivíduo para a formação da sociedade organizada, e que todo o exercício de poder que se afastasse dessa base seria abusiva e ilegítima.
§ III