Fichamento

Artigo de 19/01/2002

A Municipalização da Segurança: Polícias Estaduais de Ciclo Completo Articuladas com Agências Municipais de Segurança Pública (uma contribuição ao debate) Luiz Eduardo Soares Realidades complexas não se mudam por decreto. Mudanças profundas resultam de processos longos e mediações conseqüentes. Por isso, as propostas aqui enunciadas trabalham com a idéia-chave de processo, enquanto perspectiva e método. Mesmo que seja urgente e indispensável superar a dualidade policial, não seria razoável e produtivo postular alterações imediatas. É por essa razão que a integralização de ciclo nas instituições policiais constitui o norte, o horizonte de orientação, a meta e a direção do processo que defendo, mas não representa o objetivo de curto prazo. A precipitação seria artificial e provocaria mais tumulto e desordem do que a racionalidade desejada. É por esse motivo que, acompanhando a posição de meus colegas da coordenação do Plano Nacional de Segurança, do Instituto Cidadania, defino a integralização de ciclo como o fim último de um processo de integração progressiva1. Aposto no potencial transformador do próprio processo, na medida em que seu curso constitua condições tendentes a estimular e até mesmo exigir alterações institucionais e operacionais que aprofundem, gradualmente, a integração. Nesse contexto, a integralização de ciclo emergirá, no momento adequado, como uma necessidade vivida pelos próprios policiais e pelas próprias instituições policiais. Em outras palavras, os novos policiais, formados em uma nova cultura de segurança pública, socializados nos valores da cidadania, que compreendam sua missão como a construção da paz, serão os primeiros a reivindicar a integralização de ciclo, então compreendida como um salto de qualidade na dinâmica integradora. Nesse mesmo sentido, proponho a extensão do processo de transformações institucionais –que se iniciaria, conforme sugestão formulada no Plano Nacional de Segurança do Instituto Cidadania,