Fichamento

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FICHAMENTO

COLLYER, Wesley. Sobreestadia de navios: a regra "once on demurrage, always on demurrage". Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1166, 10 set. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8889>. Acesso em: 25.02.2013.

Transcrição

“Sobreestadia de navios: a regra "once on demurrage, always on demurrage" Wesley Collyer*”. (grifo doautor)




1.INTRODUÇÃO
Hugo Tiberg sustenta que "O Direito Marítimo tende a ser uma área para especialistas, isolado do desenvolvimento geral do sistema legal nacional". Em contraponto a essa tendência ao "isolamento", constata-se ma outra tendência: a que têm os especialistas de "importar" decisões estrangeiras e adotá-las em seus países. Essa atitude funciona como uma"compensação" ao isolamento e dá ao Direito Marítimo, em nossa opinião, uma característica ímpar em alguns países: dentro de suas fronteiras aparece isolado, pouco conhecido; fora, apresenta-se como um Direito vigoroso e realmente internacional.
Essa afirmativa pode ser constatada quando tratamos do instituto da sobreestadia (pagamento pela utilização ou retenção do navioou contêiner por tempo além do estabelecido para as operações de carga e/ou descarga). No direito interno brasileiro é pouco conhecido, apesar de estar previsto em nosso Código Comercial (arts. 567, 593, 595...) e constar de contratos que prevêem sua ocorrência e seu conseqüente pagamento. No direito inglês, contudo, este instituto é vigoroso, apesar de nãoconstar de nenhum ato normativo. A regra "once on demurrage, always on demurrage" ("uma vez em sobreestadia, sempre em sobreestadia"), que também não consta de forma literal em nenhum contrato, é aceita e aplicada internacionalmente. Nascida da jurisprudência inglesa, hoje é conhecida e aplicada por todos os que lidam com transporte marítimo, desde seus operadores,até árbitros e juízes que julgam conflitos daí originados. Esta a razão de tratarmos do instituto da sobreestadia e, neste trabalho, nos referirmos a ela, sempre que necessário, em inglês, pois é o mesmo dirigido aos que militam no comércio marítimo internacional.
Nesse sentido, é extremamente útil que nossos operadores de comércio marítimo conheçam a regra emprofundidade, já que o incremento das trocas comerciais do Brasil implica no aumento da demanda de transporte, o que nos obriga a contratar navios para transportar essas mercadorias.
Os contratos de embarque, de transporte, ou de afretamento utilizam formulários previamente impressos, redigidos em inglês, que estabelecem, na sua grande maioria, o foro deLondres ou de Nova Iorque para o caso de disputa. Considerando que a sobreestadia é um dos temas mais contenciosos do transporte marítimo, conhecer as conseqüências da aplicação da regra "once on demurrage, always on demurrage" evita ao operador comercial marítimo surpresas desagradáveis, que vão desde a vergonha de demonstrar, em um meio de especialistas, que não se aconhece, até a surpresa de um prejuízo inesperado.
Nossa despesa anual com fretes de navios, passa dos US$ 8 bilhões, conseqüência da obtusa política de preferir afretar navios a construí-los. O dispêndio com sobreestadia – cerca de US$ 1,5 bilhão por ano – cresce a taxas indomáveis em conseqüência do "gargalo" dos nossos portos e já ameaça a existência de nossasempresas.
1.1.Conceitos
Sobreestadia é palavra composta, formada por aglutinação (sobre + estadia). Para conceituá-la, podemos partir de estadia: período acordado entre as partes do contrato, em que o armador, ou operador do navio, põe e mantém este à disposição do afretador (ou do consignatário da mercadoria) para as operações de carga e/ou descarga e durante o qual...
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