Fichamento

A década de 80 é o marco temporal eleito a partir do qual Debert e Gregori mapearam os deslocamentos semânticos e as decorrentes implicações no campo jurídico que a noção de violência contra a mulher vem sofrendo no Brasil. Com base nessa cartografia, elas se propuseram a debater as dificuldades que cercam a justiça no que tange ao tema, desde sua distribuição aos seus limites, perpassando pelas negociações que resultam na consolidação de direitos. As autoras fecham o trabalho traçando as distinções entre as categorias de crime, violência e gênero e examinando as conseqüências da articulação entre as mesmas.
A partir do processo de judicialização que vem sendo vivenciando em intensidade crescente pelas sociedades ocidentais, as autoras mostram que a capilarização do direito, cujo poder de regulação avança sobre a esfera privada das relações sociais, deu margem ao surgimento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), em 1985. Essa instituição especializada é resultado do empenho de movimentos sociais que, lutando contra a violência sofrida por grupos desprivilegiados, apostaram na idéia de que “a universalidade de direitos só pode ser conquistada se a luta pela democratização da sociedade contemplar a particularidade das formas de opressão...”.
Uma das principais críticas aos procedimentos judiciários dessa nova instituição se refere à ausência de tipificação na qual se pudesse enquadrar a violência contra a mulher, que no entendimento policial ficou restrita aos crimes praticados no âmbito doméstico, não sendo contempladas as violências sexuais, psicológica ou mesmo a discriminação e o assédio sexual, o que implicou numa tradução quase direta de violência de gênero como violência doméstica. As delegacias especializadas também não conseguiram desempenhar a atuação pedagógica esperada pelas feministas. Em 1996, os crimes contra crianças e adolescentes tornam-se objeto da competência das DDMs paulistas, o que conduziu ao entendimento de que o termo violência