Fichamento

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
CURSO DE DIREITO


FICHAMENTO:
TRANSCRIÇÃO, RESUMO E OPINIÃO

LIVRO: “CURSO DE TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA”
CELSO RIBEIRO BASTOS


ANA PAULA DOS SANTOS - R.A. A482GD-7
TURMA: DR2P28
DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS
DOCENTE: ARY RAMOS

SÃOJOSÉ DO RIO PRETO
NOVEMBRO 2010
“O Parlamentarismo é um dos sistemas conhecidos para definir as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no qual há uma partilha equilibrada entre as funções do chefe de Estado e chefe de Governo. Formou-se a partir das experiências históricas por que passou a Inglaterra ao longo da Idade Moderna.”
(p. 193 – 194)
“Na Inglaterra, já no século XII, orei se fazia assessorar por um Conselho, como, de resto, já examinado ao estudar o surgimento do Estado Liberal.”
“Nos séculos XIII e XIV, aumentou a sua base representativa, dando lugar à duas Casas do Parlamento, e aumentou as suas funções ampliando a sua capacidade fiscalizatória e colocando o rei numa grande dependência sua em matéria de arrecadação de tributos. Na época dos Tudor, oParlamento tornou-se representante de toda a nação.” (p. 194)
“[...] começou nessa mesma época o surgimento dos partidos políticos.
“Destarte, formados os partidos, passou a constituir tradição o fato de o rei chamar para formar o seu Gabinete os líderes do partido dominante. Este é também, até hoje, um traço essencial do parlamentarismo.”
“[...] Há também parlamentarismo nas repúblicas, caso em que oChefe de Estado é o presidente. Assim descrito o parlamentarismo, cujos elementos fundamentais são a dependência do governo ao Parlamento, a formação do primeiro dentre agentes ocupantes do segundo e a própria possibilidade de destituição sua mediante voto de desconfiança do Legislativo, poderia dar idéia de um profundo desequilíbrio entre esses dois poderes do Estado. Para restaurar, ao menos emparte, esse equilíbrio rompido foi instituída a possibilidade de o chefe de Estado dissolver o Parlamento toda vez que este provoca uma queda do governo. A vontade popular elegerá uma nova maioria que, por sua vez, se incumbirá de formar um novo governo.”
“O parlamentarismo tem uma característica fundamental que é a de manter o governo numa relação de subordinação ao Parlamento.” (p. 196 – 197)“O caráter altamente democrático do sistema, visto que um governo não tem condições de se manter no poder quando não contar mais com a maioria do povo. [...] esse procedimento enfraquece a possibilidade de controle do Legislativo e Executivo.” (p. 197)
“[...] os diversos parlamentarismos existentes no mundo tem regras específicas para distribuir as competências entre o chefe de Estado (rei oupresidente da república) e o primeiro ministro.”
“Não nos parece desarrazoado concluir que tem havido um grande esforço no sentido de superar o parlamentarismo clássico em benefício de uma maior estabilidade governamental.”
“O Presidencialismo é um outro tipo de sistema de governo, caracterizado por uma não-subordinação do Poder Executivo ao Legislativo. O Presidente da República detém autonomiapara o exercício das funções que constitucionalmente lhe cabem e o conjunto de Ministros que assessora o Presidente da República deve obediência e é responsável, politicamente falando, apenas perante o chefe do Executivo, que é, ao mesmo tempo, chefe de Governo e chefe do Estado. O caso mais bem sucedido de presidencialismo é, sem dúvida nenhuma, o norte-americano que até hoje vive de formasatisfatória sob o regime que criou no fim do século XVIII. (p. 198 – 199)
“O traço fundamental do presidencialismo é a irresponsabilidade do presidente da república, perante o Congresso. A palavra irresponsabilidade tem aqui um sentido bem específico. Ela significa, tão-somente, que o presidente da república não necessita de apoio do Congresso para se manter no poder. O presidente não tem...
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