Fichamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
SOCIOLOGIA JURÍDICA
COMENTÁRIO SOBRE A CRISE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

No Brasil, impera um sentimento de impunidade absurdo, com notícias cada vez mais comuns e corriqueiras no cotidiano de sua população. O gargalo da corrupção, desde o começo da sua colonização ainda afeta o país em diversos aspectos, inclusive impõe dificuldades para a realização na justiça, tão clamada e cada vez mais distante da realidade dos brasileiros.

Não há dúvidas também, que o poder Judiciário está muito sobrecarregado. Diversos processos que poderiam ser considerados mais simples e sendo assim, resolvidos diretamente na primeira instância, se estende por longos anos na segunda e em casos realmente litigiosos, chegam à terceira instância. Os dados são expostos pelo presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso:

“O dado é revelador: de cada 10 processos nas prateleiras do Judiciário, apenas três são julgados no ano, significando que a taxa de congestionamento da Justiça, em todos os ramos, é de 70%. Quarenta e três milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país. (…)O número médio de processos por juiz é de 3.400, mas há Estados, como Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, onde esse volume mais do que dobra, chegando a 8 mil processos por magistrado. (...) As mudanças precisam obedecer a uma escala de prioridades. Nesse caso, urge atacar o primeiro gargalo, que é a primeira instância, onde tudo começa. Em 2007, um estoque de 29,5 milhões de processos velhos se juntava aos 10 milhões de novos casos que se iniciam por ano. Portanto, a área do primeiro grau carece de maciços investimentos. A taxa de congestionamento na Justiça de primeira instância é da ordem de 75,45%, caindo esse índice para 57%, em média, na segunda instância, enquanto nos Juizados Especiais Estaduais, a taxa é de apenas 48,73%”

Existem diversos motivos que os magistrados atuantes na área jurídica