Fichamento

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa
Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço.
Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade.
Sanções.
Carga Horária
- 20 horas
Objetivos
 Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor
 Promover conhecimento sobre a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo
 Proporcionar atividades que sensibilizem o participante a perceber a forma correta de informar e ofertar produtos e serviços aos consumidores  Promover conhecimento sobre as formas de sanções e suas conseqüências para os fornecedores
Conteúdo programático
1. Introdução
2. Breve relato histórico
3. Panorama do direito do consumidor no Brasil
4. Conceitos
4.1. Consumidor
4.2. Fornecedor
4.3. Relação de consumo
5. Prevenção e reparação dos danos
5.1. Direitos básicos
6. Responsabilidade civil no CDC
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6.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
6.2. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço
7. Garantias
7.1. Garantia legal de adequação
7.2. Garantia contratual
8. Oferta e publicidade
8.1. Princípios e requisitos da oferta
8.2. Publicidade enganosa
8.3. Publicidade abusiva
9. Sanções
10. Conclusão
METODOLOGIA
Aulas teórico-expositivas. Apresentação e discussão de casos e jurisprudências. Seminários.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
Avaliações sistemáticas, trabalhos escritos e seminários.
O grau total que pode ser atribuído ao aluno obedecerá à seguinte ponderação: 50% avaliação individual - 14/01 (sexta)
50% por meio de organização, apresentação em seminário e trabalhos em grupo – dia 15/01 (sábado)

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Negócio jurídico de consumo: caracterização, fundamento e regime jurídico. Boletim