Fichamento

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APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa
Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de
consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e
reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço.
Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade.
Sanções.
Carga Horária
- 20 horas
Objetivos
 Proporcionarao participante do curso uma compreensão geral acerca
dos direitos do consumidor
 Promover conhecimento sobre a responsabilidade civil dos
fornecedores nas relações de consumo
 Proporcionar atividades que sensibilizem o participante a perceber a
forma correta de informar e ofertar produtos e serviços aos
consumidores
 Promover conhecimento sobre as formas de sanções e suasconseqüências para os fornecedores
Conteúdo programático
1. Introdução
2. Breve relato histórico
3. Panorama do direito do consumidor no Brasil
4. Conceitos
4.1. Consumidor
4.2. Fornecedor
4.3. Relação de consumo
5. Prevenção e reparação dos danos
5.1. Direitos básicos
6. Responsabilidade civil no CDC
1

6.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
6.2. Responsabilidade pelo vício doproduto e do serviço
7. Garantias
7.1. Garantia legal de adequação
7.2. Garantia contratual
8. Oferta e publicidade
8.1. Princípios e requisitos da oferta
8.2. Publicidade enganosa
8.3. Publicidade abusiva
9. Sanções
10. Conclusão
METODOLOGIA
Aulas teórico-expositivas. Apresentação e discussão de casos e
jurisprudências. Seminários.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO
Avaliações sistemáticas,trabalhos escritos e seminários.
O grau total que pode ser atribuído ao aluno obedecerá à seguinte
ponderação:
50% avaliação individual - 14/01 (sexta)
50% por meio de organização, apresentação em seminário e trabalhos em
grupo – dia 15/01 (sábado)

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Negócio jurídico de consumo:
caracterização, fundamento e regime jurídico. Boletim doMinistério da
Justiça, Lisboa, v.347, jun.1985.
BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos. O conceito jurídico de
consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 628, p. 69.
BRASIL. Código brasileiro de defesa do consumidor. Comentado por
Ada Pellegrini Grinover et al. 7, ed. rev. amp. e atual. São Paulo: Forense,
2002.
CAVALIERI FILHO. Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 5. ed.rev. aum. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
2

COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor: Importante
capítulo do direito econômico. São Paulo: Revista de direito mercantil
industrial, econômico e financeiro, v.13, n.15/16, 1974.
DIREITO. Carlos Alberto Menezes; CAVALIERI FILHO, Sérgio;
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.) Comentários ao novo Código
Civil: da responsabilidadecivil, das preferências e privilégios
creditórios. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. XIII.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual do direito do consumidor. São
Paulo: Atals, 1991
GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código brasileiro de defesa do
consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio deJaneiro: Forense Universitária, 2004.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por
qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do
contrato. São Paulo: revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM,
Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARQUES,Claudia Lima. Contratos no código de defesa do
consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MICHAELIS 2000: Moderno dicionário da língua portuguesa. Rio de
Janeiro: Reader's Digest; São Paulo: Melhoramentos, 2000.
NOVAS, Alinne Arquette Leite. A teoria contratual e o código de defesa
do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do...
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