Fichamento

FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995. 61 p.

Por Adauto Rafael de Alcântara Sobral ¹

A obra “O que é Direito?” só vem a destacar o pensamento esquerdista do jurista que foi Roberto Lyra Filho, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1949, dedicando a maior parte de sua carreira à atividade acadêmica. O autor é referência em Humanismo Dialético e Filosofia e Sociologia Jurídica.
A obra em questão reflete a contestação que tinha o autor com relação ao monopólio da legitimidade do direito pelo Estado, que, segundo seus estudos, justificava-se por uma espécie de práxis histórica; ao monismo jurídico; e, na abolição da divisão social em classes. Sua estrutura é composta de cinco capítulos, nos quais, retrata pouco a pouco um quadro de evolução histórico-social, bem como das ideologias jurídicas, a fim de conceituar a “essência” do direito.
No primeiro capítulo “DIREITO E LEI”, é apresentado muito mais do que uma simples relação entre direito e lei, a qual desmistifica a concepção “fechada” de que muitos têm ao tratar somente de leis quando se fala em direito. Neste primeiro momento, já são tecidas as primeiras críticas quanto ao controle estatal da sociedade (neste caso, mais especificamente, com relação à normatização imposta pelo Estado.
Afirma-se que o Estado procura passar uma imagem de “apaziguamento” dentro de sua sociedade, ao consolidar as leis, estabelecendo-as como invioláveis, a fim de garantir o bem-estar de todos. Porém, por trás disso, o Estado, na verdade, busca por meio do seu ordenamento jurídico garantir duas coisas. Uma, no que diz respeito à elaboração das leis de acordo com os interesses das classes mais privilegiadas, ou seja, aquelas detentoras do poder econômico. A outra seria o controle das possíveis manifestações populares contrárias a tal domínio político-econômico.
Ao final do capítulo, termina por ressaltar a importância de se revisar a legislação de seu país,