Fichamento

Páginas: 4 (861 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2013
Estado: Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por umgoverno que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso daforça (coerção, especialmente a legal). As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. 

Estado de direito: O estado de direito é umasituação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito dahierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos àsleis promulgadas.

Estado-juiz: Quando duas pessoas ou dois grupos de pessoas possuem conflito de interesse e, por si sós, não conseguem resolvê-lo, o Estado é chamado para solucionar a questão edizer com quem está o direito. Nesses casos, a competência para representar o Estado será da justiça, ou melhor, do Poder Judiciário por meio dos órgãos que o compõem. Cada órgão será acionado de acordocom as peculiaridades do caso, isto é, da matéria que está sendo discutida, do valor envolvido, da localidade onde moram as partes etc.

Jurisdição: Jurisdição é o poder que o Estado detém paraaplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, quesignifica “dizer direito”. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é aceita a noção de que outros órgãos também exerçam a função,  desde que exista autorização...
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