FICHAMENTO - . O que é cidadania - MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes

Escrito por Cadu Xavier
Sáb, 05 de Abril de 2008 00:00
MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2006. Coleção Primeiros passos.
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• O que é ser cidadão? Para muita gente, ser cidadão confunde-se com o direito de votar. [...] Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres, ser súdito e soberano.
• [...] todos os homens são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor. E ainda: a todos cabem o domínio sobre seu corpo e sua vida, o acesso a um salário condizente para promover a própria vida, o direito à educação, à saúde, à habitação, ao lazer. E mais: é direito de todos poder expressar-se livremente.
• Ele também deve ter deveres: ser o próprio fomentador da existência do direitos a todos, ter responsabilidade em conjunto pela coletividade, cumprir as normas e propostas elaboradas e decididas coletivamente, fazer parte do governo, direta ou indiretamente, ao votar, ao pressionar através de movimentos sociais.
• A Constituição é uma arma a mão de todos os cidadãos, que devem saber usá-la para encaminhar e conquistar propostas mais igualitárias.
• Só existe cidadania se houver a prática da reivindicação, da apropriação de espaços.
• As pessoas tendem a pensar a cidadania apenas em termos dos direitos a receber, negligenciando fato de que elas próprias podem ser o agente da existência desses direitos.
• Direitos civis: dizem respeito basicamente ao direito de se dispor do próprio corpo, locomoção, segurança etc.
• Direitos sociais: dizem respeito ao atendimento das necessidades humanas básicas. São todos aqueles que devem repor a força do trabalho, sustentando o corpo humano – alimentação, habitação, saúde, educação etc.
• Direitos políticos: [...] dizem respeito à deliberação do homem sobre sua vida, ao de ter livre expressão de pensamento e prática política, religiosa etc. [...] E ainda, dizem respeito a deliberação dos outros dois