FICHAMENTO O ESTATUTO DA CIDAE

MERICATO, Erminia. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro. Cidade e Cidadania Inclusão Urbana e Justiça Social. Pg. 45-61

As especificidades das cidades periféricas.
“Para começar, faz-se necessário abordar aspectos fáticos e conceituais, específicos da realidade urbana dos países que pertencem àquilo que podemos chamar de capitalismo.” (MERICATO, pg. 8)

“[...] Há uma profunda diferença entre as cidades do mundo desenvolvido (basicamente os países do G7) e não desenvolvido que tem a ver com a regulação estatal sobre o espaço urbano e o alcance do mercado residencial privado.” (MERICATO pg.8)

“[...] Londres, Paris, Nova Iorque, Boston, Toronto, Tóquio são cidades muito diferentes das cidades do México, São Paulo, Rio de Janeiro, Mombai e Joanesburgo, [...] Nas primeiras, o Estado exerce, de fato, a regulação sobre a totalidade do solo urbano seguindo as leis existentes com exceções não significativas. Nas demais, é frequente observar que a maioria da população pode habitar espaços informais que são também segregados em relação à cidade oficial ou legal onde os planos e leis urbanísticas não são aplicados. As exceções são mais regra do que exceções.” (MERICATO p.8)

“Nos países centrais, o mercado privado atende à necessidade de habitação da maior parte da população sendo que uma minoria, que varia de país para país, necessita de subsídio ou apoio estatal para a provisão da moradia.” (MERICATO pg. 8)

“Uma das características dessas cidades periféricas é um mercado formal ou legal limitado que frequentemente oferece um produto de luxo para uma minoria da população.” (MERICATO, pg. 8)

“A retenção de terras ociosas nas cidades é parte estrutural desse modelo que combina: mercado restrito e frequentemente luxuoso, lucro especulativo, ausência de políticas sociais em escala significativa. [...] escassez de moradia, segregação e informalidade.” MERICATO pg. 8)

Escassez de moradia, agressão ambiental, ilegalidade e violência

“Outra das principais