Fichamento "o caso dos denunciantes invejosos"

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2682 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS
PRIMEIRA PARTE
• Você foi triunfalmente eleito como Ministro de Justiça de seu país;
• Seu país teve o privilégio de viver, por muitas décadas, sob um regime
pacífico, constitucional e democrático;
• A vida normal foi interrompida por uma profunda crise econômica e o salvador
da pátria apareceu na figura do chefe de um partido político denominado“Camisas-Púrpuras”;
• Em uma disputa eleitoral, esse Chefe foi eleito Presidente da República;
• Quando os Camisas-Púrpuras chegaram ao poder não tomaram nenhuma
providência no sentido de revogar a Constituição do país ou de reformar
algumas partes da mesma;
• Foram estabelecidos regulamentos secretos, conhecidos somente entre os
altos escalões da hierarquia partidária;
• O governo não respeitava asobrigações impostas pela Constituição. Todos
os partidos da oposição foram desmantelados;
• Foi concedida anistia geral a favor de todos os acusados “que cometeram
atos para a defesa da pátria contra a subversão”. Essa anistia permitiu a
libertação de todos os presos que eram membros do Partido dos CamisasPúrpuras;
• Os Camisas-Púrpuras adotaram uma política que permitis flexibilidade naação;
• A escolha do método de atuação era questão de pura conveniência;
• Uma facção dos Camisas-Púrpuras, que parecia estar sob a influência de
concepções pré-revolucionárias, queria realizar este confisco por meio de um
regulamento que declarasse os bens do partido confiscados por ter este
cometido ações criminosas;
• Outros queriam alcançar o mesmo resultado, obrigando os proprietários adoarem seus bens sob a ameaça de armas;
• O Chefe optou pela solução da ação direta do partido;
• Agora os Camisas-Púrpuras foram derrotados e se estabeleceu novamente
um governo democrático e constitucional;
• O antigo regime deixou alguns problemas, um deles é conhecido como o caso
dos Denunciantes Invejosos.
• Durante o regime dos Camisas-Púrpuras, muitíssimas pessoas, movidas porinveja, denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades
governamentais;
• Após a derrota dos Camisas-Púrpuras, formou-se um movimento de opinião
que exigiu a punição dos Denunciantes Invejosos;
• O assunto tornou-se um problema político explosivo e a decisão não pode ser
mais postergada;
• Em decorrência disso, sua primeira iniciativa como Ministro de Justiça foi
estudar oproblema. Você pediu a cinco deputados refletir sobre o caso e
apresentar suas opiniões em uma Conferência;

PRIMEIRO DEPUTADO
• As denúncias versavam sobre fatos que realmente eram ilícitos, isto é,
contrário às regras estabelecidas pelo governo que, nessa época, exercia o
poder do Estado;
• Uma das principais diferenças entre o direito daquele período e o nosso, está
justamente no fato deque o nosso reconhece ao juiz uma liberdade de
decisão muito menos no âmbito penal. Para nós, o respeito a essa regra(e ás
suas conseqüências)é muito mais importante do que o respeito à reforma
introduzida pelos Camisas-Púrpuras no direito de herança;
• A norma foi aplicada de forma tácita, na prática;
• A diferença entre nós e os Camisas-Púrpuras é de natureza ideológica;
• Devemos, porém,reconhecer que a fundamental diferença entre a filosofia
deles e a nossa está no fato de que nós permitimos e toleramos a expressão
de pontos de vista divergentes, e eles tentam impor a todos o próprio código
monolítico;
• Nosso sistema de governo considera que o direito é flexível, capaz de
expressar e alcançar distintas finalidades;
• Os Camisas-Púrpuras descumpriram as leis com as quaisnão estavam de
acordo, e nem mesmo se deram ao trabalho de revogá-las;
• Deveremos tomar as medidas cabíveis para evitar que as pessoas façam
justiça com as próprias mãos;

SEGUNDO DEPUTADO
• É absurdo considerar o regime dos Camisas-Púrpuras como governo legal;
• Um sistema legal pressupõe a existência de leis que sejam conhecidas, ou
pelo menos possam ser conhecidas, pelos seus...
tracking img