Fichamento a origem dos povos capitulo iv

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Lei das XII Tábuas
Nenhum código até hoje foi mais sucinto, mais autoritário e mais sincero do que o da Lex Decemviralis. “pag.83”
Quase todos os estudiosos da legislação romana confirmam a viagem dos três patrícios, enviados aos centros da cultura helênica no ano 300, com o objetivo de se aperceberem dos preceitos legais da reforma soloniana e, com tais subsídios, se orientarem na estruturaçãode um código que atendesse aos interesses dos herdeiros de Rômulo. “pag.83”
Cremos mesmo que da apoucada influencia helênica, o que restou foi uma certa isolada concepção de que as Leges duodecim tabularum foram gravadas em madeira, como quer Burns no seu alentado volume sobre a civilização ocidental: - “Disso resultou a publicação da famosa Lei das XII Tábuas, assim chamada por ter sido escritaem pedaços de madeira”. “pag. 84”
Não fosse a paixão criminosa de um dos legisladores, bem que poderia ainda hoje subsistir a Tábua XIII, em que se definisse a organização política do estado romano, que ficara omissa nos dispositivos anteriores. “pag. 85”
Entretanto, o direito havia perdido o seu mistério; deixara de ser frustrada mente sagrado; saíra da escuridão conveniente dos templos;poderia ser agora consultado e invocado por patrício e plebeus; fincara no solo romano o seu principio de universalidade; deixara de ser um raio fulminante de Júpiter para se constituir um clarão perpetuo na razão humana; deixara de ser um ditame real para se transformar num mandamento escrito e divulgado; deixara de ser um subterfugio legal para se converter numa comunhão de ideias e de interessescoletivos; não era mais um atributo dos sacerdotes, porque passara à secularidade e ao condomínio do povo; não era mais uma fórmula imprecisa e obsoleta e sim consubstanciação de um conquista historiada em doze placas de bronze de boa tempera, encravadas naquela parte do foro destinada aos comícios e banhada pela luminosidade rubro-dourada do sol que fecundava prodigamente todo o Lácio. “pag.85”Todavia, esse vade mecum de leis, que consideramos a proto-história da libertação trazida pelo direito romano tabulário, tinha alguma coisa digna de apreço,- certamente refletindo mais a lucidez do seu jurista compendiador do que mesmo a influencia do rei tirano e biltre. “pag.86”
Cerca de mil Tábuas chegaram a ser depositadas no Capitólio; um incêndio fundiu algumas e embaciou outras, até queVespasiano as mandasse refundir ou reescrever. “pag.88”
Essa tendência de substituir in limine a legislação vigorante por uma nova, em vez de se derrogarem as excrescências obsoletas antigas, é um legado que o mundo recebeu daquela época embrionária da normalização do direito, salvo certos povos conservadores, como os britânicos e os norte-americanos. “pag.89”
A primeira Tábua da lei brônzea - Dochamamento ao juízo, - no seu inciso I, demonstra de modo evidente como o novo direito teria de ser respeitado e como a ninguém era licito fugir ao chamamento judicial:
-Se convocas alguém à presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. “pag.90”
A Tábuas II-Das instâncias judiciarias, não apresenta o texto integral do inciso I.”pag.91”
E, na espécie,vamos encontrar, mais tarde, no Digesto, os seguintes dispositivos justificantes do inciso tabulário e da obra interpretativa do pretor:]
-Quem procede sem dolo, não é responsável pelo furto.
-Não se comete furto sem a intenção de furtar. “pag.92”
A Tábua III -Da execução em caso de confissão ou de condenação- oferece um conjunto de dispositivos protelatórios e pétreos, ao mesmo tempo. “pag.93”VI-(Terminando esse prazo, o devedor seria morto, podendo ser cortado em pedaços, na hipótese de existirem vários credores. Mas a lei admitia também o que era mais usual, a venda do devedor a um estrangeiro, para além do Tibre). “pag.93”
A fim de saber o número de habitantes e seus haveres, Sérvius Túlio, o sexto rei depois de Rômulo, instituiu a estatística, - instituição indispensável à vida...
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