Fichamento - A luta pelo Direito

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  • Publicado : 23 de outubro de 2014
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O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito ás ameaças da injustiça -- e isso perdurará enquanto o mundo for mundo -, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais. Dos indivíduos.
 
O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a justiçasustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito. 
 
O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Publico, mas de toda a população. A vida do direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de uma lutaincessante, como o despedindo na produção econômica e espiritual.
 
Qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de sustentar seu direito participa dessa tarefa de âmbito nacional e contribui para a realização da ideia do direito.
 
É verdade que nem todos se enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve- se tranquilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixadospelo direito. Se lhes disséssemos que o direito é a luta, não nos compreenderiam, pois só veem nele um estado de paz e ordem. E têm toda razão sob o ângulo da sua experiência pessoal, da mesma forma que a tem o ângulo da experiência pessoal, da mesma forma que a tem o rico herdeiro que, depois de colher sem o menor esforço os frutos do trabalho alheio, contesta a proposição de que a propriedadetem sua origem no trabalho.
A propriedade e o direito têm cabeça de Jano, com face dupla.
Em relação ao direito, essa diversidade de imagens ocorre não só com os indivíduos, mas também com as épocas da história. A vida de um homem é a guerra, a de outro, a paz. E a diversidade da distribuição subjetiva das duas facetas do direito produz nos povos a mesma ilusão que nos indivíduos. Basta um longoperíodo de paz para que floresça a crença na paz perpétua – até que o primeiro tiro de canhão espante o belo sonho. Então o belo lugar da geração que gozou a paz sem o menor esforço é ocupado por outra que há de reconquistá-la pelas árduas labutas da guerra.
A paz sem a luta e o gozo sem trabalho pertencem aos tempos do paraíso; na história, esses benefícios só surgem como produto de um esforçopersistente e exaustivo. A credito que isso não representará um esforço inútil; pelo contrário, estarei reparando um pecado por omissão cometido por nossa teoria – e neste ponto não me refiro apenas á filosofia do direito, mas também á jurisprudência.
Positiva. Observa – se facilmente que nossa teoria se ocupa mais com a balança do que com a espada da justiça. E a nosso ver, o que ela se compraz– concepção que, poucas palavras, encara o direito menos a partir do aspecto realista, como forma de poder, mas antes a partir do aspecto lógico, como sistema de normas abstratas- influenciou o direito de forma pouco condizente com a dura realidade dos fatos.
É sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e a subjetiva. O direito, no sentido objetivo, compreende osprincípios jurídicos. Manipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da vida. O direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, de que resulta uma faculdade especifica de determinada pessoa.
Como objetivo principal do meu trabalho escolhi a luta no terreno subjetivo, mas nem por isso posso abster – me de demonstrar que a validade da minha proposição, de que aluta é a própria essência do direito, também prevalece no terreno objetivo.
Esse fato é inconstante no que diz respeito á realização do direito por parte do Estado, e por isso mesmo neste ponto se torna dispensável maior esforço de argumentação: a manutenção da ordem jurídica pelo Estado nada mais é que uma luta continua contra as transgressões da lei.
Existe uma opinião que se opõe ao meu...
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