Fichamento: a luta pelo direito - rudolf von ihering

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Fichamento: A LUTA PELO DIREITO

Autor: Rudolf von Ihering
Editora: Martin Claret, 2004


O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público,mas de toda a população. A ilusão tanto da propriedade como do direito provém do fato de que ambos encerram duas facetas, que se podem desdobrar no plano subjetivo, de tal forma que, para alguns, destinam-se ao gozo e a paz e, para outros, o trabalho e a luta. Tanto na propriedade como na paz repartem-se o trabalho e o gozo. Ocorre, porém, que ao gozo e à paz desfrutados por um indivíduocorrespondem o trabalho e a luta de outro. A luta é o trabalho do direito e deve ser colocada no mesmo plano que o trabalho ocupa em relação à propriedade. O caráter unilateral da concepção puramente científica do direito o influenciou de forma pouco condizente com a dura realidade dos fatos. O direito, no sentido objetivo, compreende o ordenamento legal da vida. No sentido subjetivo, representa a atuaçãoconcreta da norma abstrata. Como objetivo principal do seu trabalho, Ihering escolheu a luta no terreno subjetivo. Mas a luta também prevalece no terreno objetivo, onde a manutenção da ordem jurídica pelo Estado nada mais é que uma luta contínua contra as transgressões da lei. A mesma coisa não acontece com a origem do direito. Na teoria de Saviny e Puchta a formação do direito segue um processoimperceptível e indolor, tal qual a do idioma, não havendo necessidade de qualquer luta ou esforço. Foi com essa concepção sobre a origem do direito que o autor saiu da universidade. No entanto, o poder desses dois fatores, ou seja, dos atos jurídicos e da ciência, é limitado. Os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão identificados ao direito existente de forma tão profundaque não pode ser alterado sem sofrer um ataque bastante sensível. Quem questiona determinada norma ou instituição jurídica declara guerra a todos esses interesses. Sempre que o direito existente esteja defendido pelo interesse, o direito novo terá de travar uma luta para impor-se. Todas as grandes conquistas da história do direito só puderam ser alcançadas através de séculos de lutas intensas eininterruptas. Já o direito considerado como causa final tem de derrubar as barreiras que o impedem de avançar. Sem dúvida, essa evolução, tal qual a da arte e da língua, é uniforme e determinada por leis. De forma alguma se pode aceitar o paralelismo entre o direito de um lado e a língua e a arte de outro. A idéia de que a formação do direito segue um processo indolor e espontâneo tem feiçãonitidamente romântica. Já a realidade nua e crua revela um quadro bem diferente. Ihering estava convencido de foi necessário um esforço muito penoso para a formação do direito e que até mesmo as normas jurídicas mais elementares tiveram de ser conquistadas numa luta árdua até que obtivessem aceitação geral e pacífica. O nascimento do direito, tal qual o do homem, é invariavelmente acompanhado das doresviolentas do parto. Um direito alcançado sem esforço equivale a uma criança trazida pela cegonha: o que essa ave traz pode ser perfeitamente carregado pela raposa ou pelo abutre. Os elos mais sólidos entre um povo e seu direito não são forjados pelo hábito, mas pelo sacrifício.

A luta pelo direito subjetivo ou concreto é provocada pela violação ou negação desse direito e essa luta serepete em todas as áreas do direito. O autor escolhe entre várias formas de defesa do direito a mais prosaica, qual seja a disputa legal do direito privado no processo civil. Mas em qualquer litígio de direito privado, o caso assume feição assume feição completamente diversa. Violado um direito, o titular deve lutar ou deve abandonar o direito para escapar à luta? A decisão a esse respeito só a ele...
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