Fichamento Wambier Execuções

2932 palavras 12 páginas
02.OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER RODRIGUES, Luiz. Curso Avançado de Processo Civil V.2

03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Capítulo 1 - Introdução
Capítulo 2- Requisitos da Execução
Capítulo 3- Liquidação da Sentença
Capítulo 4- Partes e terceiros na execução: Responsabilidade
Patrimonial. Fraudes

03.01
"O ordenamento jurídico, para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em comunidade,estabelece normas de conduta. Dirige comandos e proibições para os membros da sociedade, Determina, através de preceitos legais, que, em dadas circunstancias, devem ser obrigatoriamente adotados certos comportamentos, ou que, em outras, é proibida a pratica de determinados atos..."
"Quando a atuação da sanção pela jurisdição se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução consiste na atividade prática desenvolvida jurisdicionalmente para atuar a sanção..."
"A execução não se confunde com o cumprimento espontâneo do devedor pelo obrigado ou por terceiro..."
"Dificuldade maior está em distinguir a execução da atuação do direito que se dá através da sentença constitutiva... É que pela sentença constitutiva, a concretização da sanção se dá pela vida ideal, intelectual. Não há, como no caso da execução, uma atuação prática, material da sanção..."
"A execução também se diferencia da autotutela, vale dizer, a defesa direta e pessoal de uma pretensão pelo próprio interessado, a justiça com as próprias mãos. A autotutela não conta com a participação da jurisdição, pois é desenvolvida pelo próprio titular do direito transgredido..."
"O cumprimento de diligências ou atos introdutórios determinados pelo juiz também não consiste necessariamente em execução. Trata-se de atos instrumentais, destinados a fazer o processo andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo..."
"A execução e dotada desses dois atributos: (I)a atuação da vontade concreta da lei na execução e até mais evidente e incisiva do que

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