Fichamento teoria das formas de governo

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  • Publicado : 18 de dezembro de 2012
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A Ditadura
Como já visto, na linguagem marxista, ditadura é um sinônimo de despotismo, tirania. Denomina-se como tal, um governo absoluto, exclusivo, pessoal, moral e juridicamentecondenável. Como exemplo, pode-se citar ditaduras como o fascismo italiano, nazismo alemão, stalinismo, Pinochet no Chile e os coronéis gregos.
O emprego de “ditadura” como “tirania” e “despotismo” veioda Antiguidade clássica, do mundo romano. Em Roma, o ditador era nomeado em circustâncias extraordinárias , por um dos cônsules, em casos de guerra ou rebelião e detinha poderes extraordinários.A ditadura romana tinha as seguintes características: a) Estado de necessidade, no que concerne à legitimação; b) Excepcionalidade dos poderes, consistindo sobretudo na suspensão das garantiasconstitucionais ordinárias; c) Unidade de comando (O ditador é sempre um indivíduo) d) Caráter temporário da função.
Consegue-se diferenciar assim, ditadura, tirania e despotismo. Houve em Roma,uma magistratura monocrática, uma vez que a verdadeira tirania não faz uso da legitimação do poder. Não poderia ser chamada de despotismo, que apesar de legítimo, não é temporário, pelo contrário. Porisso, o utilizamos o termo ditadura, como poder legítimo, mas temporário.
A ditadura, portanto, era vista como forma positiva de governo, uma vez que esse poder era limitado. Maquiavelressalta ainda que o ditador tinha seu poder limitado ao executivo, nada podia fazer sobrepondo-se ao Estado, ao legislativo. Bodin também defende a ditadura, alegando que o ditador não era o soberano, quena verdade era de quem o escolhia.
Rousseau diz que nem sempre a lei pode prever tudo, e sua suspensão é justificada em certos casos. Neste momento, a ditadura é necessária para manter asegurança pública. Rousseau ressalta o caráter temporário da ditadura – em situações excepcionais – e a limitação do poder ditatorial ao executivo, com o argumento de que o ditador pode fazer calar as...
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