Fichamento sobre direito e tutela juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1717 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Sociedade e Tutela Jurídica (pp. 25 – 39). Primeiro Capítulo.
CINTRA, Antônio Carlos de A.; GRINOVER, Ada P.; DINAMARCO, Cândido R.. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2008.

O direito apresenta-se diante a sociedade com a função de coordenar os interesses que se manifestam na vida social, organizando a cooperação entre as pessoas e buscando soluções para os conflitos entre seusmembros. “A ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste” (p. 25). Neste quadro, para os sociólogos, o direito se apresenta como uma das formas de controle social, exercida pelo Estado, impondo modelos culturais, ideias coletivos e valores para que haja a superaçãodas antinomias, das tensões e dos conflitos.
Os conflitos são gerados, principalmente, por uma insatisfação de uma pessoa frente as situações em que algo a impeça de conseguir o bem pretendido, seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz ou seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntaria da pretensão. Tais conflitos podem ser solucionados através daautocomposição, na qual um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrifício total ou parcial do próprio interesse; ou por autotutela, na qual o sacrifício do interesse alheio é imposto, e cabe a hipótese de conciliação, mediação e o processo (jurisdição).
“(...) em principio o direito impões que, se se quiser pôr fim a essa situação, seja chamado o Estado-juiz, o qual virá dizer qual avontade do ordenamento jurídico para o caso concreto (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa vontade (execução)” (p.26),

mas nem sempre foi assim. Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os conflitos individualistas dos homens e impor o direito acima das vontadesindividuais, então os conflitos eram resolvidos através da força. A autotutela não garantia justiça, mas a vitória dos mais fortes sobre os mais fracos, pois ela regulamentava as relações existentes, não existia um órgão ou pessoas imparciais, independentes e desinteressadas para resolver os casos, é aí que aparecem as principais características da autotutela que são a ausência de juiz distinto das partes ea imposição de decisão por uma das partes á outra.
Ainda nos sistemas primitivos, era possível uma outra solução na qual uma da partes em conflito, ou as duas, abrem mão do interesse ou de parte dele, mas dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas. A autotutela pode se dar de três formas, “(...) a) desistência (renuncia á pretensão); b) submissão(renuncia áresistência oferecida á pretensão); c) transação(concessões reciprocas)” (p.27).
Pouco a pouco as pessoas foram percebendo que tais sistemas não eram muito eficientes e começaram a preferir a solução amigável e imparcial através dos árbitros, que eram pessoas de confiança mútua em que as partes se louvam para resolver os conflitos. Mais tarde e a medida que o Estado foi se afirmando , nasce atendência a absorver o poder de ditar as soluções para os conflitos. O processo civil romano desenvolvia-se assim, ou perante o pretor ou arbitro: “Os cidadãos em conflito compareciam perante o pretor, comprometendo-se a aceitar o que viesse a ser decidido; (...) Em seguida, escolhiam um árbitro de sua confiança, o qual recebia do pretor o encargo de decidir a causa.” (p.28) Nesse período já era possívelver uma participação do Estado, mesmo que pequena, na solução dos conflitos.
Antes de o Estado conquistar para si o poder de declarar qual o direito no caso concreto e promover a sua realização prática, a jurisdição, houve três fases distintas e importantes, como a autotutela, a arbitragem facultativa e a arbitragem obrigatória. A autocomposição já existia até mesmo ante das autotutela, e só...
tracking img