Fichamento servidões

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1319 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO












MARCEL PRIMO















FICHAMENTO SOSRE SERVIDÕES






















Lauro de Freitas


2012



MARCEL PRIMO












FICHAMENTO SOBRE SERVIDÕES











Fichamennto apresentado à disciplina de Direito Civil - V, ministradapela profª. Anairan, como requisito parcial para a aprovação na disciplina.




















Lauro de Freitas
2012


Referência: MONTEIRO, Washington de Barros (atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf), Curso de Direito Civil – Direito das Coisas, Editora Saraiva, 2007, Ed. 38ª.



SERVIDÕES



“servidões prediais ou, mais simplesmente, servidões (...), são osdireitos reais mais antigos, talvez os únicos existentes, ao lado da propriedade, no primitivo jus civile dos romanos”. (p. 279).

PRINCÍPIOS

“sua teoria (...) norteia-se por vários princípios. O primeiro é o seguinte: nulli res sua servit (não há servidão sobre a própria coisa)”. (p. 279).

Considerações: para que haja servidão, terá que existir dois prédios distintos (o serviente e odominante), com proprietários diferentes, pois, se forem do mesmo do proprietário, este estaria exercendo integralmente os direitos decorrentes do mínimo.

“o segundo princípio assim se enuncia: (...) em todas as servidões, apenas serve a coisa, não o dono”. (p. 280).

Considerações: o proprietário do imóvel serviente assume apenas uma obrigação negativa em frente ao prédio dominante, qual seja,a de abstenção tolerância ao ônus do assumido.

“o terceiro princípio fundamental é este: (...) não se pode de uma servidão constituir outra”. (p. 280).

“prescreve a quarta regra: praedia debent esse vicina. Geralmente, os prédios serviente e dominante são vizinhos”. (p. 281)

“em quinto lugar a servidão não se presume”. (p. 281).

Considerações: deverá esta ser comprovada de modoexplícito, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, com falta deste entende-se inexistente.

“em sexto lugar, prevalece quanto às servidões o princípio de sua indivisibilidade”. (p. 281).

Considerações: o art. 1386 do Código Civil de 2002 preleciona que: As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão de imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante,e continuaram a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicam a certa parte de um ou de outro.

“finalmente, a derradeira característica das servidões reside na sua inalienabilidade. O dono do prédio dominante não pode cedê-las ou transferi-las a outrem. Se o dono do prédio serviente nisso consentisse, haveria extinção da antiga servidão econstituição de nova”. (p. 282).

CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES

“a mais antiga classificação divide-as em urbanas e rústicas. As primeiras recaem sobre prédios urbanos; as segundas, sobre prédios rústicos”. (p. 282).

Considerações: São exemplos de servidões rústicas: passagem de água (aquae ductus), passagem (iter), pastagem (servitus pascendi), extrair pedra (cretae lapidis eximendae), entre outras. Jáas servidões que recaem sobre prédios urbanos podem ser de: gozar de vista da janela ou terraço de casa (prospectu), não edificar além de certa altura (altius non tollendi), abrir janela na própria parede ou na do vizinho para obter luz (luminis), escoar água pluvial para o prédio vizinho (stillicidii vel fluminis recipiendi), etc.


“as servidões classificam ainda: a) pelas condições de suaexteriorização; b) quanto à sua situação nos prédios”. (p. 283).

Considerações: às condições de exteriorização podem ser aparente ou não aparente. Aparente é a que se manifesta por obras exteriores, visíveis e permanentes, como exemplo a de passagem e a aqueduto. Em se tratando da não aparente é a servidão que não se revela por obras exteriores, por exemplo a de não construir em determinado...
tracking img