Fichamento quem é o povo

Páginas: 12 (2932 palavras) Publicado: 9 de abril de 2011
Obra: MÜLLER, Friederich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 4ª ed. Revistas dos Tribunais.

As constituições falam com freqüência do povo e gostam de falar pelo simples fato de que precisam legitimar-se, e esta invocação fornece tal legitimação. Desta forma, o povo igualmente aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco, ou seja, ele é pedra fundamental imóvel dateoria da soberania popular e fornece como lugar comum da retórica a justificativa para qualquer ação do Estado.
A redução da soberania popular à mera ideologia é o caso praticamente virulento na realidade dos estados constitucionais modernos. O povo é invocado no documento constitucional, ao passo que o seu papel verdadeiro no processo político não é tematizado.
Em verdade existe, contudo umadiferença entre o povo enquanto fonte de legitimação, e povo enquanto objeto de dominação. Esta diferença reside no fato de que o povo enquanto totalidade não possui nenhum corpo unitário e não constitui nenhuma vontade unitária. Ou seja, esta em oposição às teorias tradicionais da democracia nas quais o povo não é sujeito, nem homogêneo.
Em conseqüência das lutas políticas o conceito de povo seamplia cada vez mais. Uma multiplicidade de grupos sociais adquire consciência dos seus interesses, introduzindo-os no processo político. Deste modo, forma-se uma utopia da democracia, ou seja, a utopia da ampliação do povo, de um anteriormente, apenas parcialmente representado, para um sujeito social global e eletivo.
Desta forma, logo após os últimos grupos excluídos terem sido aceitos nopovo soberano, estará realizada a democracia como governo do povo, onde cada indivíduo fundir-se-á sem diferenças com a totalidade do povo e já ninguém poderá subtrair-se ao seu governo.
Nota-se que o autor da obra denomina essa metafísica da vontade popular integralmente realizada como totalitarismo.
Assim a ampliação da soberania popular é o ponto de confluência que uma constituição democráticadeve manter para assegurar o seu próprio desenvolvimento. Em contrapartida, a vontade geral do respectivo povo sempre deve ser mediatizada, dividida é temporalizada. Para tanto, o autor mostra em sua análise do poder constituinte do povo, uma soberania popular indivisa e não-mediatizada regrediria para aquém dos resultados decisivos da história constitucional e do pensamento constitucionalista daIdade-Moderna européia.
Com isso, a idéia da soberania popular, desenvolvida por Rousseau para pequenos estados de reduzida complexidade continua sendo uma idéia regulativa também em estados de grande extensão territorial, pois somente assim os mecanismos mediatizantes e divisores do poder do Estado Constitucional poderão ser cada vez mais aperfeiçoados. Deste modo, o povo rousseauniano surgecomo idéia regulativa na soberania constitucional do Estado moderno.
Naturalmente o desfazimento e a reconfiguração dos elementos governo e povo, também acarretam conseqüência para o problema da legitimação de estados constitucionais modernos. Uma constituição democrática não pode alcançar a legitimidade em um processo que se renova de maneira permanente.
Deste modo se pode elencar quatro modosde utilização do conceito de povo, que são então localizados na sua relação com o problema da legitimidade, que existindo torna o povo em apenas metáfora em uma retórica ideológica, ou seja, utilização icônica.
Tem-se então o povo enquanto instância de atribuição, povo ativo e povo-destinatário, estes últimos que denominam os modos de utilização do conceito de povo que se referem ao nexo jáaludido de instituição e preservação de uma constituição democrática.
Ainda nesta dinâmica é possível identificar os Estados democráticos, que se denominam governos “do povo”, afirmando que em última instância o povo estaria “governando”, sob a afirmativa clássica de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição....
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