fichamento plano de mobilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (262 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de outubro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Não é isto, porém, o que ocorre: na maioria das cidades, os benefícios da urbanização são inacessíveis para uma boa parcela das pessoas.
Esta foi, sem dúvida, uma das razõesdo surgimento, por ocasião do processo constituinte no final da década de 1980, do movimento pela Reforma Urbana, uma luta em defesa do direito à cidade, à habitação digna,ao transporte e aos demais serviços públicos de qualidade e em prol da gestão participativa e democrática.
Porém, para surtir efeito, dependeu de uma legislação complementarespecífica para a qual foram necessários quase onze anos de mobilizações, elaborações e negociações até a aprovação do Estatuto da Cidade1, em 2001.
É nesse ambiente defortalecimento da política urbana que foi criado, em 2003, o Ministério das Cidades,
que pretende, como objetivo último, a melhoria das condições materiais e subjetivas de vida nascidades, a diminuição da desigualdade social e a garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Prover espaços adequados para toda a população do município egarantir instrumentos para que a propriedade urbana e rural cumpra a sua função social.
Reverter a lógica que orienta as políticas urbanas quem realocam as classes populares emlugares distantes, sem infra-estrutura, onde o preço da terra é mais baixo.
Descentralizar as atividades, melhorando seu acesso,
“orientar e coordenar esforços, planos,ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, dos legislativos, do judiciário, do setor privado e da sociedamaior eficiência administrativa, ampliação da cidadania,sustentabilidade ambiental e resposta aos direitos das populações vulneráveis: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, negros e índios.”
tracking img