Fichamento michel villey

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Michel Villey. A formação do pensamento jurídico moderno – São Paulo: Martins Fontes, 2005. – (justiça e direito)


Cap. 2 – Thomas Hobbes e a fundação do positivismo jurídico

I – A teoria das finalidades do direto

Hobbes estava vivendo em um período de transição do sistema de produção feudal para o capitalista e nisso ele tenta, através de sua obra, reformar a ciência do direito, devidoàs mudanças e agitações do momento.

Hobbes era do lado absolutista e, com violência, defendia-o. Villey afirma, segundo Hobbes: “ os homens dispõem racionalmente de apenas uma via para ESCAPAR DE TAL DESTINO: entregar-se, pelo pacto, à onipotência do príncipe.” (pág. 680)

Por muito tempo, Hobbes era visto como ateu, mas em sua obra há a presença de fundamentos religiosos.

A doutrina deHobbes não foi aceita na Inglaterra, os monarquistas criticavam seu contratualismo (presente na obra o Leviatã e afirma que a sociedade deve entrar em um acordo, um consenso para manter a ordem, evitar o “estado da natureza”, criando leis e governos) e os liberais, seu absolutismo.

Hobbes cria duas teorias: uma política e uma jurídica.

No lado político, Hobbes afirma que somente um Estadoforte prevalece, defendendo a necessidade de um poder centralizado, absolutista. Essa teoria estava ligada a monarquia absolutista.

No lado jurídico, Hobbes acreditava que o homem nasceu em um “Estado de natureza” e que para organizar a sociedade, era preciso haver um contrato social, um acordo, um pacto que resultaria no Estado. Hobbes inicia sua teoria a partir do homem vivendo sem Estado, paradepois justificar a necessidade dele (por causa do caos). Essa teoria se ligava a Burguesia mercantil.

Para Hobbes, a política torna-se a arte à qual o direito está subordinado. O Príncipe quer gerar a ordem pública, ele faz isso através do poder absoluto, porém ele não pode governar o tempo todo na base da força física, desse modo, ele vai usar o direito como uma ferramenta de conscientizaçãopopular, para que as pessoas aprendam a viver com aquelas regras. O direito é o meio para atingir o fim público, é uma ferramenta. O monarca usa-o para controlar a sociedade. A união entre política e direito é encarada como um novo mundo.

Na visão do homem, o pensamento de Hobbes se opõe ao de Aristóteles, para Aristóteles (visão grega) o homem é naturalmente social, ele já nasce estruturadopara viver na polis (sociedade). Hobbes, divergentemente, vê o homem como um ser biologicamente individualista, no qual busca a vida social para escapar da morte, do caos, da violência; seu extinto de sobrevivência o faz se aliar aos outros para sobreviver.

Para Hobbes é melhor o indivíduo viver no Estado Social, submetido ao poder do monarca, do que morrer no Estado Natural, sem organização efazendo a sua própria vontade (Direito Subjetivo), vivendo na anarquia.

Hobbes cria a noção moderna de DIREITO SUBJETIVO, o qual está ligado ao indivíduo, que é a possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer, em juízo, a sua vontade, consubstanciada num interesse (o individuo tem a escolha de agir ou não agir). “o direito do indivíduo consiste em fazer tudo o que, conforme seu juízopróprio, poderá considerar útil para a preservação de seu ser”.

ESTOICISMO é a corrente filosófica antiga que nega a ordem social para frisar a conduta moral do indivíduo (“natureza do homem”; o homem agir segundo seus preceitos - individualismo). Segundo Ockham, “este mundo é um mundo de pessoas e de coisas singulares”, os organismos coletivos, as polis não são naturais são invenções artificias doindivíduo (pag. 693).

No conceito de lei (que busca a justiça social), Hobbes e Aristóteles também divergiam. Aristóteles considerava que a lei humana refletia o máximo possível a lei natural, tinha uma ideal de justiça e determinava os limites entre o “meu” e o “teu”. Para Hobbes, a lei é a restrição da liberdade individual, que antes do pacto / contrato social havia, pela ordem estatal. O...
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